- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Tribunal Superior do Trabalho - TST - Arts. 690 a 692, Disposições Preliminares - Tribunal Superior do Trabalho - Justiça do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Enunciados do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Trabalho


Constitucional

- advogados e membros do Ministério Público: Art. 111, § 2º, CF

- competência: Art. 111, § 3º, CF

- composição: Art. 111, § 1º, CF

- órgão da Justiça do Trabalho: Art. 111, I, CF


Trabalhista

- Arts. 690 a 709, CLT

- competência do Tribunal Pleno: Art. 702, CLT

- composição e funcionamento: Arts. 693, § 1º, 696, 697, 700 e 701, CLT

- condições de trabalho; homologação: Enunciado nº 190 - TST

- corregedor; atribuições: Art. 709, CLT

- criação e homologação de condições de trabalho: Enunciado nº 190 - TST

- decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo administrativo; cabimento de recurso para: Enunciado nº 321 - TST

- disposições gerais: Art. 111, I, CF

- instância superior da Justiça do Trabalho: Art. 690, CLT

- ordem dos processos; regulamentação em regimento interno: Art. 909, CLT

- precedente jurisprudencial; inserção na orientação do TST: Súmula nº 236 - STJ

- presidente; atribuições: Art. 707, CLT

- regimento interno: Resolução Administrativa nº 908, de 21-11-2002

- vice-presidente; atribuições: Art. 708, CLT


Composição:

    O Tribunal Superior do Trabalho, é composto de vinte e sete ministros escolhidos dentre brasileiros - natos ou naturalizados com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal (§ 1º do Art. 111 da CF).

    Desse número, dezessete são togados e vitalícios, dos quais onze escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho. O número restante é distribuído entre os dez Ministros Classistas com representação partidária, sendo cinco dos trabalhadores e cinco dos empregadores. (inciso I e II, do mesmo parágrafo).

Competência e Funcionamento:

    Veja a íntegra dos Arts. 693 a 709, da C.L.T. bem como a L-007.701-1988, que dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

    Há na estrutura interna do T.S.T. o Tribunal Pleno, as Seções Especializadas e as Turmas. As Turmas funcionam com pelo menos três Ministros, além do Presidente, que é relator ou revisor.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação coletiva - Poder normativo constitucional - Condições de trabalho Inconstitucionais - Enunciado nº 190 - TST

- Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Decisão de Tribunal Regional do Trabalho em Agravo Regimental Confirmando Decisão Monocrática do Relator - Cabimento - Súmula nº 411 - TST

- Ação rescisória trabalhista - Recurso - TST Enunciado nº 158

- Agravo regimental - Embargos - TST Enunciado nº 195

- Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior - Súmula nº 691 - STF

- Conflito de Competência - Juízes Trabalhistas Vinculados a Tribunais do Trabalho Diversos - Súmula nº 236 - STJ

- Conhecimento - Recurso de Revista - Aplicação do Direito - Súmula nº 457 - STF

- Conhecimento - Recurso de Revista ou Embargos de Divergência - Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no Mesmo Sentido da Decisão Impugnada - Colisão com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Súmula nº 401 - STF

- Contrariedade à Constituição - Cabimento - Recurso para o STF - Decisões da Justiça do Trabalho - Súmula nº 505 - STF

- Decisão administrativa - Recurso - Enunciado nº 321 - TST

- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 201

- Decisão - Mandado de segurança trabalhista - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 154

- Decisão - Tribunal Regional do Trabalho- Processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal - Recurso - TST Enunciado nº 167

- Dispensabilidade - Traslado das Razões da Revista para Julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho do Agravo para Admissão do Recurso de Revista - Súmula nº 315 - STF

- Duplo Grau de Jurisdição - Decisão Trabalhista - Fazenda Pública - Enunciado nº 303 - TST

- Integrante de Lista de Candidatos à Vaga da Composição de Tribunal - Legitimidade - Impugnação da Validade da Nomeação de Concorrente - Súmula nº 628 - STF

- Intimação ou Notificação Trabalhista - Prazo - Contagem - Enunciado nº 262 - TST

- Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista cabível - Interposição de agravo de instrumento - TST Enunciado nº 285

- Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 329 - TST

- Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho - Processo administrativo - TST Enunciado nº 302

- Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST

- Recurso de Revista ou Embargos - Decisões Superadas por Iterativa, Notória e Atual Jurisprudência do TST - Cabimento - Enunciado nº 333 - TST

- Recurso - Decisão em processo administrativo - Interesse de funcionário - Enunciado nº 40 - TST

- Recurso Trabalhista - Apelo que Não Ataca os Fundamentos da Decisão Recorrida - Súmula nº 422 - TST


Normas Relacionadas:


Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho - Competência do Tribunal Pleno do TST - Competência da Câmara de Justiça do Trabalho - Competência da Câmara de Previdência Social do TST - Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - Atribuições do Vice-Presidente do TST - Atribuições do Corregedor do TST

Juntas de Conciliação e Julgamento - Varas do Trabalho - Juízos de Direito - Tribunais Regionais do Trabalho - Servidores Auxiliares da Justiça do Trabalho - Penalidades quanto à Justiça do Trabalho - Disposições Gerais à Justiça do Trabalho

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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