- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Tribunais Regionais do Trabalho - Art. 670 a Art. 689, Tribunais Regionais do Trabalho - Justiça do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Trabalho - Tribunais  do Trabalho


Constitucional

- composição: Art. 115 e parágrafo único, CF

- instalação: Art. 112, CF

- magistrados do: Art. 115, parágrafo único, CF

- órgão da Justiça do Trabalho: Art. 111, II, CF


Trabalhista

- Arts. 670 a 689, CLT

- competência, quando divididos em Turmas: Art. 678, CLT

- composição: Art. 115; CF

- composição e funcionamento: Arts. 670 a 673, CLT

- conflito de competência; juízos trabalhistas de Tribunais diversos; ausência de competência do STJ: Súmula nº 236 - STJ

- decisões; voto da maioria dos juízes presentes; ressalva: Art. 672, § 2º, CLT

- determinação da competência: Art. 677, CLT

- disposições gerais: Art. 111, II, CF

- juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho: Arts. 684 a 689, CLT

- jurisdição e competência: Arts. 674 a 680, CLT

- presidentes: Arts. 681 a 683, CLT

- processo administrativo; recurso para o Tribunal Superior do Trabalho; revisão do Enunciado nº 302 - TST; das decisões proferidas pelo: Enunciado nº 321 - TST

- recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da justiça trabalhista; competência: Súmula nº 225 - STJ

- recurso de revista; admissibilidade parcial pelo juiz; efeito: Enunciado nº 285 - TST

- regiões; números de juízes para os Tribunais de cada uma destas: Art. 670, CLT

- território nacional; divisão em regiões para efeito de jurisdição: Art. 674, CLT


    Observar a CLT, dos Arts. 677 a 689, Jurisdição e Competência dos TRTs.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Cabimento - Súmula nº 411 - TST

- Ação rescisória trabalhista - Recurso - TST Enunciado nº 158

- Admissibilidade - Embargos Infringentes - Decisão em Matéria Constitucional Submetida ao Plenário dos Tribunais - Súmula nº 293 - STF

- Competência - Concessão de Medida Cautelar para Dar Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário - Objeto de Juízo de Admissibilidade na Origem - Súmula nº 634 - STF

- Competência - Decisão em Pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário Pendente do Juízo de Admissibilidade - Súmula nº 635 - STF

- Competência Funcional - Conflito Negativo - TRT e Vara do Trabalho - Súmula nº 420 - TST

- Competência - Recurso de Sentença de Órgão de Primeiro Grau da Justiça Trabalhista - Súmula nº 225 - STJ

- Conflito de Competência - Juízes Trabalhistas Vinculados a Tribunais do Trabalho Diversos - Súmula nº 236 - STJ

- Contrariedade à Constituição - Cabimento - Recurso para o STF - Decisões da Justiça do Trabalho - Súmula nº 505 - STF

- Custas - Primeira Instância - Segunda Instância - Enunciado nº 25 - TST

- Decisão administrativa - Recurso - Enunciado nº 321 - TST

- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 201

- Decisão - Mandado de segurança trabalhista - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 154

- Decisão - Tribunal Regional do Trabalho- Processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal - Recurso - TST Enunciado nº 167

- Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista cabível - Interposição de agravo de instrumento - Enunciado nº 285 - TST

- Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Lide Trabalhista - Competência - Conflito de Competência - Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento - Súmula nº 180 - STJ

- Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho - Processo administrativo - Enunciado nº 302 - TST

- Recurso de revista - Acórdão regional - Agravo de instrumento - TST Enunciado nº 218

- Recurso - Decisão em processo administrativo - Interesse de funcionário - TST Enunciado nº 40


Normas Relacionadas:


Composição e Funcionamento dos TRTs - Jurisdição e Competência dos TRTs - Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho - Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho

Juntas de Conciliação e Julgamento - Varas do Trabalho - Juízos de Direito - Tribunal Superior do Trabalho - Servidores Auxiliares da Justiça do Trabalho - Penalidades quanto à Justiça do Trabalho - Disposições Gerais à Justiça do Trabalho

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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