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Trabalho Temporário - Trabalho Temporário - D-073.841-1974 - Regulamento - Contrato de Trabalho para Obra Certa ou por Tempo ou Prazo Determinado - Trabalho - Trabalhador Temporário


Trabalhista

- contrato de prestação de serviços; legalidade; revisão do Enunciado nº 256 - TST: Enunciado nº 331 - TST

- fiscalização do trabalho em empresas de: Instrução Normativa nº 3, de 19-08-1997

- trabalho temporário: D-073.841-1974 - Regulamento

- trabalho temporário nas empresas urbanas: L-006.019-1974


L-006.019-1974 - duração de três meses o contrato, passando já é indeterminado, atende a zazionalidade.

hora extra 50%

não existe aviso prévio

aplica-se justa causa - arts. 482-483, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Contratação de trabalhadores por empresa interposta, vínculo de emprego e relação processual - Enunciado nº 331 - TST

- Saída Temporária - Trabalho Externo - Regime Fechado - Súmula nº 40 - STJ

- Trabalho temporário e serviço de vigilância - Contratação de trabalhadores por empresa interposta - Enunciado nº 256 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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