- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalho Técnico - Trabalho Intelectual, Técnico e Manual


Constitucional

- distinção proibida: Art. 7º, XXXII, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Valores Correspondentes aos Inativos - Súmula Vinculante nº 20 - STF

- Vigência - Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessa de Divisas para o Exterior - Pagamento de Serviços Técnicos, de Assistência Técnica, Administrativa e Semelhantes - Empresa Estrangeira - Isenções - Súmula nº 174 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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