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Trabalho Noturno - Art. 73, Trabalho Noturno - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Trabalho - Trabalho Noturno da Mulher


Constitucional

- proibição: Art. 7º, XXXIII, CF

- remuneração: Art. 7º, IX, CF


Trabalhista

- adicionais; cômputo no salário-base do cálculo da remuneração das férias: Art. 142, § 5º, CLT

- da mulher; adicional: Art. 381, § 1º, CLT

- delimitações: Art. 73, § 2º, CLT

- direitos sociais: Art. 7º, IX, CF

- horários mistos: Art. 73, § 4º, CLT

- remuneração superior à do diurno; ressalva: Art. 73, CLT


Trabalho Noturno

Sumário: 1. Introdução; 2. Adicional Noturno; 3. Hora Noturna Rural; 4. Avaliação na Distribuição de Horário; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

Este trabalho vem propor aos leitores um conhecimento maior sobre o Trabalho Noturno e suas características.

O Trabalho Noturno é uma base muito importante no artigo, pois todo trabalhador noturno tem o direito de receber de acordo com as horas trabalhadas, o trabalhador urbano não deve ter regalias em cima dos trabalhadores rurais.

É de grande importância à leitura desse artigo, pois pode oferecer um conhecimento que até então não tem.

2. Adicional Noturno

Os adicionais noturnos, pagos ao empregado, é devido em razão do trabalho ser desenvolvido em horário noturno. Dessa forma, o empregado sendo transferido para o período diurno, o mesmo perde o direito ao adicional.

Adicional Noturno Supressão. Improcedência do pedido de diferenças salariais em face de supressão do adicional noturno. Além da justificativa jurídica de que o salário-condição, como se classifica essa modalidade de adicional, perde a razão de ser quando seu pressuposto básico deixa de ser implementado, há que se ver também que a simples normalização do relógio biológico do trabalhador, por si só, propicia a diferença benéfica incompensável por qualquer valor monetário. O descompromisso com a paga adicional a partir da retomada do horário diurno (EN. 265-TST), se por um lado representa perda econômica para o empregado, por outro, vem significar-lhe uns ganhos físicos, familiares e sociais incalculável, bem como estímulo ao empregador para restringir a exigência do trabalho noturno ao estritamente necessário. (Acórdão 02950464208, TRT 2ªR, Turma 08 Data Julg. 09.10.1995 Data Pub. 26.10.1995, Processo 02940160362 Relator: Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva).

Horas Laboradas além das cinco horas da manhã direito ao Adicional Noturno. - Se para o trabalho noturno a lei garante um adicional de 20% sobre a hora trabalhada, com muito mais razão ainda quando se cumpre integralmente esta jornada e ainda se permanece trabalhando após ela. 5e o que justifica o adicional é o desgaste maior do trabalho à noite igualou maior desgaste haverá quando se prossegue trabalhando após já ter trabalhado após o período noturno - ubi eaden ratio, ibi eadem legis. Cumprida integralmente a jornada no período noturno, e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do Art. 73 parágrafo 5º, da CLT. Embargos conhecidos e providos. (T5T-E-RR-311.016/1996.9 - SP - Ac. SBDI1 - Relator Ministro Vantuil Abdala, T5T-02.06.2000).

5egundo o Relator Ministro Vantuil Abdala, o trabalhador noturno tem um desgaste maior em relação ao trabalhador diurno, eles merecem um certo privilégio, pois, trabalham em um horário mais cansativo e ás vezes passa de seu horário a ser cumprido.

A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Nas atividades rurais, o acréscimo deve ser de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.

Essa é a solução mais certa a ser cumprida, pois a maioria dos trabalhadores rurais noturno trabalha ao ar livre e também é um trabalho mais sofrido ao contrário do urbano que fica em condições segura exceto os vigias que também recebe um certo perigo em seu emprego é assegurado ao vigia e vigilante noturno os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores noturnos.

Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.

3. Hora Noturna Rural

Os trabalhadores rurais deveriam ter uma hora menor, pois eles trabalham sem nenhuma regalia às vezes sem qualquer meio de comunicação para se distrair.

Tendo em vista que esse não seria um melhor horário para qualquer serviço eles acabam trabalhando o mesmo que uma pessoa que trabalha na zona urbana que sempre tem algum meio de comunicação em seu serviço.

Deveria haver uma solução mais justa como exemplo uma melhor distribuição de horário.

O trabalho noturno dos menores de 18 (dezoito) anos é expressamente proibido pela Constituição Federal e pela CLT.

4. Avaliação na Distribuição de Horário

Para a transparência no órgão é fundamental possuir um quadro de horário que beneficie os dois lados quanto o urbano como o rural, ou seja, uma avaliação na distribuição de horário.

A redução no quadro de horário rural seria muito justa eles deveriam trabalhar de igual para igual.

Esta seria a melhor solução, pois todos somos iguais perante a lei e assim tendo o mesmo direito.

Espera-se que algum dia esse quadro de horário seja mais justo e que beneficie a todos, e que não haja mais essas diferenças que são muito significantes para o trabalhador noturno.

Todos esses tópicos são de grande significância para todos, pois pode afetar muita a nossa grande população existente.

5. Conclusão

Assim, os trabalhadores noturnos precisam assegurar seus direitos, as horas devem ser cumpridas de acordo com a lei, o pagamento deve ser feito de acordo com as trabalhadas, deve levar em consideração o desgaste do trabalhador noturno, pois, eles fazem um certo esforço em seu serviço por o acréscimo em seu salário deve ser visto pelos órgãos.

O trabalhador noturno rural tem o mesmo horário que o trabalhador noturno urbano e isso não é certo, levando em conta que a maioria tem o serviço longe de sua residência, de meio ce comunicação e sua família.

A distribuição de horário deveria ser mais justa e que afetasse a todos do mesmo modo e conseqüência, o trabalhador noturno poderiam receber um acréscimo maior em seu salário, é claro que não é tão simples assim, mas toda opinião é válida.

A revisão no quadro de horário é a melhor solução pois, pode trazer um maior beneficio para o trabalhador noturno e também um salário mais digno pelo seu esforço.

6. Referências

Constituição Federal de 1988, Art. 7º, incisos IX e XXXIII.

CLT. Art. 73 e Art. 404.

Decreto n. 3.048/99, Art. 214.

Decreto n. 73.626/74.

Instrução Normativa FGTS nº 17/00.

Instrução Normativa SRT n. 01/88.

Lei n. 5.889/73.

Acadêmica Letícia Landolfi Scheffer - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


- adicional de 20% sobre o horário normal - das 22:00 de um dia às 5:00 do outro - 7 horas.

trabalhadores rurais:

oito horas

- agrícola - de 21:00 às 05:00 h

- pecuária - de 20:00 às 04:00 h


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional de Serviço Noturno - Regime de Revezamento - Súmula nº 213 - STF

- Adicional Noturno - Salário - Enunciado nº 60 - TST

- Duração Legal da Hora de Serviço Noturno - Vantagem Suplementar - Salário Adicional - Súmula nº 214 - STF

- Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

- Trabalho Noturno dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação do Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos - Enunciado nº 112 - TST

- Transferência para o Período Diurno - Adicional Noturno - Enunciado nº 265 - TST

- Vigia Noturno - Direito a Salário Adicional - Súmula nº 402 - STF

- Vigia - Trabalho Noturno - Adicional - Enunciado nº 140 - TST


Normas Relacionadas:


Jornada de Trabalho - Penalidades quanto à Duração do Trabalho - Períodos de Descanso - Quadro de Horário

Identificação Profissional - Duração do Trabalho - Salário Mínimo - Férias Anuais - Segurança e Medicina do Trabalho

Comissões de Conciliação Prévia - Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]

 

 

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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