- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalhador (es) - Empregado (s) - Art. 2º § 1º e Art. 3º, Introdução - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943


Constitucional

- participação nos colegiados dos órgãos públicos: Art. 10, CF

- urbanos e rurais; direitos: Art. 7º, CF


Civil

- observar também: Prestação de Serviços

- público; domicílio: Art. 76, CC

- público; proibição de comprar certos bens: Arts. 497 e 498, CC

- público; responsabilidade civil do empregador: Art. 932, III, CC


Trabalhista

- anotação da concessão de férias na Carteira de Trabalho e Previdência Social: Art. 135, § 1º, CLT

- ausência ao serviço; casos em que não será considerada falta ao serviço; ressalva: Art. 131, VI, CLT

- ausência ao trabalho; quando não será considerada falta ao serviço: Art. 131, CLT

- cargo em comissão; perda das vantagens; reversão ao cargo eferivo: Enunciado nº 209 - TST

- conceito: Art. 3º, CLT

- de empresa de processamento de dados; bancário: Enunciado nº 0239 - TST

- dependência e salário: Art. 3º, CLT

- direitos e obrigações; prropriedade industrial; invenção e modelo de utilidade realizado por: L-009.279-1996

- domésticos; conceito: Art. 7º, "a", CLT

- domésticos; enaplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 7º, caput, CLT

- do setor de energia elétrica; salário adicional: L-007.369-1985

- em consultório ou escritório; profissionais liberais: Art. 507, CLT

- estável; extinção da empresa: Art. 502, I, CLT

- estável optante; rescisão contratual mediante acordo; direitos advenientes: Enunciado nº 0054 - TST

- estável; pedido de demissão: Art. 500, CLT

- falta de aviso prévio por parte do empregado; efeitos: Art. 487, § 2º, CLT

- férias: Arts. 129 a 133, 134 a 138, 139 a 141, 142 a 145, 146 a 148, 149, 150 a 152 e 153, CLT

- férias; proporção: Art. 130, CLT

- indenização adicional na hipótese de dispensa injusta: Enunciado nº 0306 - TST

- maiores de 50 anos; critério para concessão de férias: Art. 134, § 2º, CLT

- menores de 18 anos; critério para concessão de férias: Art. 134, § 2º, CLT

- normas de assistência; rescisão contratual: Instrução normativa nº 2 de 12-03-1992

- nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia: Arts. 227 a 231, CLT

- notificação da concessão de férias; requisitos e assinatura: Art. 135, CLT

- paralização dos serviços por mais de 30 dias, com percepção de salário; efeitos quanto às férias: Art. 133, III, CLT

- percepção de salários por mais de 30 dias durante o período de licença; efeito quanto ao direito a férias: Art. 133, II, CLT

- pessoa física: Art. 3º, CLT

- prestação de serviços mediante salário: Art. 3º, CLT

- renúncia pelo: Enunciado nº 0276 - TST

- requisito; livro ou fichas; anotação da cincessão de férias: Art. 135, § 2º, CLT

- rescisão do contrato e pedido de indenização: Art. 483, CLT

- rural; gratificação natalina: Enunciado nº 0034 - TST

- serviço de natureza não eventual: Art. 3º, CLT

- sindicalizado; direito de preferência; casos: Art. 544, CLT


Comercial (Marítimo)

- aliciamento: Art. 244, CCom


- conceito - "Toda pessoa física que, pessoalmente, presta serviços habituais e subordinados a outrem mediante salário." - "Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." - "Pessoa física que presta, pessoalmente, para outrem, serviços não eventuais, subordinados e mediante salário."

- requisitos - personalidade, habitualidade, salário, subordinação.

- urbanos - regidos pela C.L.T.

- rurais - L-005.889-1973 = Art. 7º, CF iguala os direitos.

obs.dji: Empregado rural

- domésticos - Profissão de empregado doméstico - L-005.859-1972 (C.F. Art. 7º  Parágrafo único - ampliou os direitos).

- aprendizes - Art. 80, CLT recebem ensinamento metódico.

- características - idade entre 12 e 18 anos - vínculo à escola.

- salário - ½ do mínimo na primeira metade 2-3 na segunda metade

- a domicílio - presta serviço em sua residência ao empregador. Atividade com objetivos comerciais, industriais, etc. (facção)

- avulso - sem vínculo empregatício com intermediação do Sindicato (Art. 7º XXXIV C.F.) assegura igualdade de direitos.

- temporário - trabalho por no máximo três meses (Lei 5.019-74).

- autônomos - presta serviços sem subordinação (Atividades dos representantes comerciais autônomos - L-004.886-1965)

- eventual - mesma regra dos autônomos.

- empreiteiro - a obra é um contrato de resultado (Art. 1.237 C.C - Art. 610, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002).

- empreiteiro artífice - (Art. 652 alínea a, III C.L.T.).

- obs.dji: grupo de empresas - Art. 2º § 2º C.L.T.

- obs.dji: sucessão de empresas - Art. 1º e Art. 448 C.L.T


Jurisprudência Relacionada:

- Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário - Enunciado nº 32 - TST

- Ação de prestação de contas - Empregado

- Acidente de trânsito - Indenização - Cumulação com indenização acidentária - Possibilidade

- Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Empregador

- Acidente do Trabalho - Diárias Devidas - Indenização Acidentária e Auxílio-Enfermidade - Súmula nº 232 - STF

- Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 17 - TST

- Adicional de Periculosidade - Exposição Eventual, Permanente e Intermitente - Súmula nº 364 - TST

- Adicional de Serviço Insalubre - Base de Cálculo - Salário-Mínimo da Região - Remuneração Contratual - Taxa de Insalubridade - Súmula nº 307 - STF

- Adicional de Serviço Noturno - Regime de Revezamento - Súmula nº 213 - STF

- Adicional de Serviço Perigoso - Empregado de Posto de Revenda de Combustível Líquido - Súmula nº 212 - STF

- Adicional Noturno - Salário - Enunciado nº 60 - TST

- Adicional por tempo de serviço - Funções de direção, fiscalização, Chefia e equivalentes, ou de confiança - TST Enunciado nº 240

- Anotações - Empregador - Carteira Profissional - Jure et de Jure - Juris Tantum - Enunciado nº 12 - TST

- Aposentadoria - Direito ao Cômputo do Tempo - Permanência a Serviço da Empresa - Enunciado nº 21 - TST (cancelado)

- Aposentadoria espontânea - Indenização relativa ao período anterior à opção - TST Enunciado nº 295

- Aposentadoria por Invalidez - Retorno ao Emprego - Indenização - Enunciado nº 160 - TST

- Assistência - Empregador

- Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF

- Aviso prévio - Pedido de dispensa de cumprimento - Pagamento - Enunciado nº 276 - TST

- Bancário - Caixa - Cargo de Confiança - Enunciado nº 102 - TST

- Bancário - Empresa de processamento de dados - Mesmo grupo econômico - TST Enunciado nº 239

- Banco do Estado de Pernambuco BANDEPE - Regulamento Interno - Regime Disciplinar - Estabilidade - Enunciado nº 0345 - TST

- Benefício - Iinstituição previdenciária privada criada pela empresa - Dedução por norma regulamentar anterior - TST Enunciado nº 87

- Cálculo - Correção monetária - Débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou entidade de previdência privada a ele vinculada - TST Enunciado nº 311

- Cessação da atividade da empresa - Indenização - Aviso prévio - TST Enunciado nº 44

- Cessão de empregado - Equiparação salarial - Função em órgão governamental - TST Enunciado nº 111

- Cláusula Contratual - Salário Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais - Enunciado nº 91 - TST

- Cláusula Regulamentar - Vantagem Anterior - Enunciado nº 51 - TST

- Comissionista - Horas extras - Enunciado nº 340 - TST

- Competência - Ação - Trabalhador Avulso Portuário - Processo e Julgamento - Órgão Gestor de Mão-de-Obra - Exercício da Profissão - Súmula nº 230 - STJ

- Competência - Autorizar o Levantamento do Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 176 - TST

- Competência - Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Indenizatória Proposta por Viúva e Filhos de Empregado Falecido em Acidente de Trabalho - Súmula nº 366 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Relativa ao Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) - Enunciado nº 300 - TST

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra a Organização Geral do Trabalho ou Direitos Colietivos dos Trabalhadores - Súmula nº 115 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Fundações Instituídas por Lei Federal e Seus Empregados - Súmula nº 72 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Municípios de Território Federal e Seus Empregados - Súmula nº 66 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Território Federal e Seus Empregados - Súmula nº 67 - TFR

- Competência - Reclamação - Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST

- Complementação de aposentadoria - Norma regulamentar - Prescrição - TST Enunciado nº 326

- Complementação de Aposentadoria - Proporcionalidade - Banespa - Enunciado nº 313 - TST

- Complementação dos proventos da aposentadoria - TST Enunciado nº 288

- Condução fornecida pelo empregador - Jornada de trabalho - TST Enunciado nº 90

- Concordata do Empregador - Impedimento - Execução de Crédito e Reclamação de Empregado na Justiça do Trabalho - Súmula nº 227 - STF

- Constitucionalidade - Parcela Correspondente às Férias Proporcionais na Indenização por Despedida Injusta - Súmula nº 200 - STF

- Constitucionalidade - Salário Profissional para Trabalhadores de Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres - Súmula nº 531 - STF

- Constitucionalidade - Servidores ou Empregados - Participação nos Lucros - Enunciado nº 336 - TST

- Contrato de experiência - Salário-maternidade - TST Enunciado nº 260

- Contribuição Previdenciária - Valor da Habitação Fornecida por Empresa Agroindustrial - Acordo Coletivo de Trabalho - Súmula nº 167 - TFR

- Controvérsia - Empregador e Segurador - Acidente do Trabalho - Suspensão do Pagamento do Empregado - Súmula nº 337 - STF

- Correção dos Salários - IPC - Patrimônio Jurídico dos Trabalhadores - Direito Adquirido - Enunciado nº 315 - TST

- Correção monetária - Débito do trabalhador reclamante - TST Enunciado nº 187

- Culpa Recíproca - Contrato de Trabalho - Aviso Prévio - Férias - Gratificação Natalina - Enunciado nº 14 - TST

- Decadência - Inquérito trabalhista - Abandono de emprego - TST Enunciado nº 62

- Decadência - Prazo para Instauração do Inquérito Judicial - Contegem - Suspensão, por Falta Grave, de Empregado Estável - Súmula nº 403 - STF

- Desconto Salarial - Plano de Assistência - Enunciado nº 342 - TST

- Demanda - Desvio funcional - Prescrição - Enunciado nº 275 - TST

- Demissão espontânea - Férias proporcionais - Enunciado nº 261 - TST

- Diárias - Base de cálculo para sua integração ao salário - Enunciado nº 318 - TST

- Digitador - Serviço de Mecanografia - Analogia - Intervalos Intrajornada - Enunciado nº 346 - TST

- Diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório - Prestação de serviço - Enunciado nº 301 - TST

- Direito do Trabalhador Substituto ou de Reserva à Dsposição do Empregador - Aproveitamento em Função Específica - Salário Mínimo ou Contratual - Súmula nº 204 - STF

- Direito - URP - Valor - Pagamento - Súmula nº 671 - STF

- Dispensa do empregado - Remuneração das férias - TST Enunciado nº 171

- Distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários - Jornada especial dos bancários - TST Enunciado nº 119

- Duração Legal da Hora de Serviço Noturno - Vantagem Suplementar - Salário Adicional - Súmula nº 214 - STF

- Efeitos indenizatórios - Diárias de viagem - TST Enunciado nº 101

- Empregado - Bomba de gasolina - Adicional de periculosidade - TST Enunciado nº 39

- Empregado com Representação Sindical - Despedida - Inquérito em que se Apure Falta Grave - Súmula nº 197 - STF

- Empregado - Desvio Funcional - Direito a Diferença Salarial - Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Súmula nº 223 - TFR

- Empregado eleito para ocupar cargo de diretor - Contrato de trabalho - Relação de emprego - TST Enunciado nº 269

- Empregado substituto - Salário - TST Enunciado nº 159

- Empregador - BNH - IAPAS - Encargo de Individualizar as Contas Vinculadas - FGTS - Súmula nº 181 - TFR

- Estabilidade - Aviso DIREH - Eficácia - Enunciado nº 355 - TST

- Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST

- Falta ao serviço - Comparecimento necessário - Justiça do trabalho - TST Enunciado nº 155

- Falta grave - No decurso do prazo do aviso prévio - Indenização - TST Enunciado nº 73

- Férias - Empregado rural - TST Enunciado nº 104

- Fornecimento do aparelho de proteção do trabalho - Adicional de insalubridade - TST Enunciado nº 289

- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Incidência - TST Enunciado nº 63

- Gerente bancário - horas suplementares - TST Enunciado nº 287

- Gestante - Dispensa sem motivo - Salário-maternidade - TST Enunciado nº 142

- Gorjeta - Base de cálculo - Aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado - TST Enunciado nº 354

- Gorjeta - Remuneração do empregado - TST Enunciado nº 290

- Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites - Súmula nº 372 - TST

- Gratificação natalina - Empregado rural - Enunciado nº 34 - TST

- Gratificação Natalina - Resolução de Contrato - Enunciado nº 157 - TST

- Gratificação por tempo de serviço e outra da mesma natureza - Direito a receber - TST Enunciado nº 202

- Horas Extras Habituais - Gratificações Semestrais - Enunciado nº 115 - TST

- Imposto de Indústrias e Profissões - Exigibilidade de Empregado por Falta de Autonomia na Sua Atividade Profissional - Súmula nº 350 - STF

- Incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho - TST Enunciado nº 250

- Indenização Acidentária - Exclusão do Direito Comum - Dolo ou Culpa Grave do Empregador - Súmula nº 229 - STF

- Indenização Devida a Empregado - Direito à Readmissão - Vantagens Advindas à Sua Categoria no Período do Afastamento - Súmula nº 219 - STF

- Indenização Devida a Empregado Estável - Readmissão ao Cessar Aposentadoria - Pagamento - Súmula nº 220 - STF

- Indenização e Estabilidade - Contagem do Tempo do Serviço Militar Obrigatório - Anterioridade - Súmula nº 463 - STF

- Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo - Enunciado nº 7 - TST

- Indenização trabalhista - Dispensa injusta do empregado - Enunciado nº 0306 - TST

- Intervalos Fixados para Descanso e Alimentação - Caracterização do Sistema de Turnos Ininterruptos de Revezamento - Súmula nº 675 - STF

- Isenção de Custas ao Empregado - Responsabilidade do Sindicato que o Representa em Juízo - Súmula nº 223 - STF

- Justificação - Ausência no Trabalho - Doença - Atestado Médico - Enunciado nº 15 - TST

- Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - Enunciado nº 212 - TST

- Norma Coletiva - Categoria Diferenciada - Abrangência - Súmula nº 374 - TST

- Percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura - Pertinência - TST Enunciado nº 258

- Pessoal de obras - Caráter permanente - Não amparado pelo regime estatutário - TST Enunciado nº 58

- Preposto - Exigência da Condição de Empregado - Súmula nº 377 - TST

- Presunção - Culpa do Patrão ou Comitente - Ato Culposo do Empregado ou Preposto - Súmula nº 341 - STF

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Punição de empregado - Inquérito ou sindicância internos - Norma regulamentar - TST Enunciado nº 77

- Quadro de Pessoal organizado em carreira - Equiparação salarial - Reclamação - TST Enunciado nº 127

- Quitação passada pelo empregado, com assistência de Entidade Sindical de sua categoria, ao empregador - Eficácia - TST Enunciado nº 330

- Readmissão do Empregado - Contagem do Tempo de Serviço - Despedida por Falta Grave ou Recebida a Indenização Legal - Súmula nº 215 - STF

- Readmissão - Tempo de serviço - TST Enunciado nº 138

- Rescisão do contrato de trabalho - Empregado estável - Iindenização - Enunciado nº 0054 - TST

- Regime de revezamento - Adicional noturno - TST Enunciado nº 130

- Regime legal relativo aos bancários - Empregados de estabelecimentos de crédito - TST Enunciado nº 117

- Remuneração - Férias do tarefeiro - TST Enunciado nº 149

- Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - Enunciado nº 27 - TST

- Remuneração - Serviço suplementar - Gratificação natalina - TST Enunciado nº 45

- Rescisão do contrato de trabalho - Empregado estável - Iindenização - TST Enunciado nº 54

- Reversão - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Vantagens salariais - TST Enunciado nº 209

- Salário das Férias do Empregado Horista - Média do Período Aquisitivo - Inferior ao Mínimo - Súmula nº 199 - STF

- Salário Mínimo - Indexador de Base de Cálculo de Vantagem de Servidor Público ou de Empregado - Súmula Vinculante nº 4 - STF

- Salário Mínimo - Servidores Públicos - Súmula Vinculante nº 16 - STF

- Salário-Produção - Modalidades de Salário-Prêmio - Condição Subordinada - Supressão Unilateral pelo Empregador - Habitualidade - Pagamento - Súmula nº 209 - STF

- Sobreaviso - Uso de Aparelho de Intercomunicação - Convocação para o Serviço - Súmula nº 428 - TST

- Supressão do serviço suplementar - Indenização - TST Enunciado nº 291

- Tempo à Disposição do Empregador - Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho - Súmula nº 429 - TST

- Trabalho Exercido em Condições Perigosas - Eletricitários - Adicional de Periculosidade - Proporcionalidade - Enunciado nº 361 - TST

- Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

- Trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos - Enunciado nº 112 - TST

- Trabalhador Optante pelo FGTS - Contrato por Prazo Determinado - Enunciado nº 125 - TST

- Trabalhador Rural - Aplicabilidade por Analogia - Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - Súmula nº 612 - STF

- Transferência - Ato Unilateral do Empregador - Despesa de Transporte - Enunciado nº 29 - TST

- Transferência de Estabelecimento ou Extinção Parcial - Justificativa - Transferência de Empregado Estável - Súmula nº 221 - STF

- Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva - Súmula nº 423 - TST

- Valor Probatório das Anotações da Carteira Profissional - Súmula nº 225 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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