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Segurança no Trabalho - Art. 7º, XXII, CF

obs.dji: Agentes ou Fatores de Risco de Natureza Ocupacional Relacionados com a Atiologia de Doenças Profissionais e de Outras Doenças Relacionadas com o Trabalho - Lista A - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho - Anexo II - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Competência - Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF; Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho - Anexo II - RPS - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999; Escavações, Túneis, Galerias e Pedreiras; Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho - D-092.530-1986; Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho - L-007.410-1985; Higiene e Segurança do Trabalho - Profissão de Aeroviário - D-001.232-1962 - Regulamento; Pisos dos Locais de Trabalho; Primeiros Socorros; Riscos do Trabalho; Segurança; Segurança e Medicina do Trabalho; Segurança Nacional; Segurança Pública; Sinalização de Perigo; Trabalho

Normas Relacionadas:


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