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Repouso Semanal - Art. 67, Períodos de Descanso - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos - L-000.605-1949 - D-027.048-1949 - Regulamento - Repouso Semanal Remunerado


Trabalhista

- cálculo; gratificações de produtividade e por tempo de serviço: Enunciado nº 225 - TST

- direito dos empregados não compreendidos no capítulo referente à duração do trabalho: Art. 67, CLT

- remunerado; direitos sociais: Art. 7º, XV, CLT

- turnos ininterruptos de revezamento; intervalos intrjornada e semanal: Enunciado nº 360 - TST


Sumário: 1 . Introdução; 2. Repouso Semanal; 3. Desconto de Faltas em Dia de Repouso; 4. Proteção ao não Desconto Salarial por Faltas Injustificadas dos Empregados; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

Qualquer ser humano possui seu esgotamento perante a vida corrida que leva no cotidiano, por isso é direito do empregado assíduo e pontual, o repouso semanal tal assiduidade que diz respeito ao empregado honrar com seus compromissos não faltando, e pontualidade chegando sempre nos horários propostos.

Este trabalho apresenta a forma de remuneração do repouso semanal, quais são os critérios que são util izados para fazer os pagamentos, apresenta também os descontos de faltas em dias de repouso, a conclusão fazendo uma síntese deste trabalho e as devidas referências.

A compensação da leitura feita a este trabalho é para que acumule conhecimentos perante aos casos básicos que às vezes saem lesados por parte dos empregados.

2. Repouso Semanal

Para que possa trabalhar com eficiência! deve-se estar livre do cansaço, para que isso ocorra é fundamental o repouso semanal, que é remunerado pelo empregador ao empregado, da seguinte forma:

"para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, de 7 dia de serviço, computadas as horas extraordinárias, habitualmente prestadas; para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; para os que trabalham por peça ou tarefa, o equivalente o salário correspondente as tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelo menos dias de serviço, efetivamente prestados ao empregador; para o empregado em domicílio, o equivalente ao cociente da divisão por seis da importância total de sua produção na semana. O empregado mensalistas de seus salários o dsr. (§ 2º do Art. 7º da Lei nº 605/49).

Como se vê, o empregado diário é amparado com direito ao descanso

no Art. 71, § 2º da CLT, com embasamento na obra de Sérgio Pinto Martins.

É justo a todos aqueles que trabalham na semana com os dias consecutivos, um descanso, pois os seres humanos têm suas necessidades básicas, sendo o repouso uma delas.

Neste âmbito de direitos extras do empregado, encaixam-se também outras relações como horas extras, férias, gratificações, gorjetas.

Outros atributos que ajudam mais os empregados, entrando na grade dos benefícios.

Não esquecendo de mencionar que o repouso semanal é de 24 (vinte e

quatro) horas consecutivas, sendo preferencial aos domingos:

liA lei e a Constituição determinam que os descansos se dê de preferência aos domingos. É imperativo humano que o empregado repouse no domingo, no mesmo dia em que sua família, seus parentes e seus concidadãos. O trabalho em dias que os filhos, a esposa e os amigos descansam contribui para a dissolução dos laços gregários, tão importantes para a própria sociedade e a estabilidade do indivíduo, também repercute sobre a produção, a economia, a criminal idade e etc". (cf. Comentários à CLT, de Valentin Carrion, p. 125).

Mencionando também que cabe ao empregador conceder o repouso, caso haja falta injustificada ou o desconto de faltas em dias de repouso, para que ambos não saiam lesados.

3. Desconto de Faltas em Dias de Repouso

Se o empregado falta ao trabalho sem justificação legal o empregador pode efetuar o desconto de faltas em dias de repouso, sempre destacando que o desconto deve constar no recibo de pagamento do salário.

Neste caso o empregador é também amparado, mas com os índices do aumento de valores dos bens de consumo, anda cada vez crescendo e ao fim do mês o povo brasileiro se depara com prejuízos.

Causando desta forma certas conseqüências sociais, pois com um desconto salarial, provoca desequilíbrios nos lares dos empregados, que sofrem com as necessidades não supridas.

Para isto cabe uma proteção ao não desconto salarial por faltas injustificadas dos empregados.

4. Proteção ao Não Desconto Salarial por Faltas Injustificadas dos Empregados

O ato do desconto salarial causa sérias conseqüências ou revoltas por parte dos empregados, para que isso não ocorra, uma proteção ao não desconto salarial por faltas injustificadas, seria um preenchimento para que se sanassem problemas banais de conflitos.

Para isso, deve-se manifestar o entendimento codificando tal entendimento, para que empregado e empregador entrem num consenso suprindo as faltas, de forma que não altere no ritmo de trabalho.

A resolução deste problema nesta forma será uma forma ética, novamente para que cessem os problemas de uma empresa, unindo de forma trabalhista as pessoas participantes.

De forma que preencha as lacunas no roteiro de trabalho, efetuando todas as dispensas de repouso semanal de todos os funcionários, essa hipótese é bastante cabível pois com ela se tem uma solução para que não haja problemas a respeito de dispensa de repouso semanal.

Sintetizando este trabalho, com todos os tópicos vê-se na conclusão seguinte, uma breve adaptação passando-os.

5. Conclusão

Para os empregados, que trabalham toda semana, através de amparos da CLT., têm direito ao repouso semanal, para que se vejam livres do cansaço e fiquem na companhia de seus familiares em suas residências no dia de seu repouso semanal.

Deparando-se com problemas que surgem através das faltas não justificadas dos empregados, os empregadores têm a liberdade de fazer o desconto, desconto este que são feitos nos proventos do empregado, causando desta forma certa conseqüência.

Para todo problema tem suas devidas soluções, neste caso o não desconto salarial resultaria em satisfações tanto para o empregado quanto para o empregador, de forma que para o empregado seriam menores os descontos salariais e tendo em vista o contentamento. Já para os empregadores, teriam menos divergências.

Sem descontos, é automático, terá uma empresa harmônica em que empregado e empregador, terão a mesma linguagem comunicativa trabalhista, havendo mais rendimentos.

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2005. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2005.

SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo: Método, 2006.

Acadêmico Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Cálculo da Indenização por Acidente do Trabalho - Inclusão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 464 - STF

- Cálculo da Indenização por Despedida Injusta - Inclusão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 462 - STF

- Gorjeta - Base de cálculo - Aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado - TST Enunciado nº 354

- Gratificações de produtividade e por tempo de serviço - Cálculo do repouso semanal remunerado - Enunciado nº 225 - TST

- Justificação - Ausência no Trabalho - Doença - Atestado Médico - Enunciado nº 15 - TST

- Pagamento do Salário nos Dias Destinados a Descanso - Cálculo - Súmula nº 461 - STF

- Pagamento - Repousos semanais e feriados - Férias indenizadas - TST Enunciado nº 147

- Professor - Salário mensal à base de hora-aula - Repouso semanal - TST Enunciado nº 351

- Regime de revezamento - Horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal - Remuneração do empregado - TST Enunciado nº 110

- Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - Enunciado nº 27 - TST

- Repouso e alimentação dentro de cada turno - Repouso semanal - Turno de revezamento - Enunciado nº 360 - TST

- Sábado do bancário - Remuneração - TST Enunciado nº 113

- Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST

- Vendedor Pracista - Remuneração - Comissão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 201 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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