- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Remuneração e Abono de Férias - Arts. 142 a 145, Remuneração e Abono de Férias - Férias Anuais - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943


Sumário: 1 . Introdução; 2. Remuneração e Abono de Férias; 3. Falta de Abonos ou Remuneração; 4. Exigência de Benefícios pelas Leis do Trabalho; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

A remuneração e abono de férias, e obrigatória por lei, isto é, é uma obrigação do empregador, ser abonado as férias do empregado em pelo menos um terço a mais que seu salário, independente se o trabal ho for comissionado, por horas de trabalho, ou até mesmo por tarefas. Todo e qualquer tipo de trabalho tem que haver férias e remuneração e abono sobre elas, sendo essas obrigações do empregador para com o empregado.

As remunerações e os abonos de férias são para haver uma maior satisfação com o dia-a-dia do trabalhador, o que ocorre é que os empregadores deixam de cumprir com as suas obrigações, assim ocorre a falta dos abonos ou das remunerações obrigatórias por lei, por isso e de dever geral exigir seus benefícios pelas leis do trabalho.

E com esses diversos instrumentos e informativos sevem para um entendimento amplo do assunto, para que os leitores, possam ser mais informados e fazerem questão dos seus direitos dos quais os mesmos deixam de lado pela falta de informação, e essas informações contidas neste são todas de fontes de extrema segurança e das quais o leitor possa se embasa para que não aconteça nenhum tipo de exploração com ele em seu trabal ho.

2. Remuneração e Abono de Férias

Pode-se observar que o ocorrido é que os mesmo os empregados sem informação da remuneração das férias nas leis trabalhistas, quando passaram a desfrutar das mesmas houve uma melhora na produção, e um aumento de satisfação dos profissionais, a remuneração e o abono das ferias aos empregados não sendo aplicados fez com que os empregados que não usufruíam das mesmas, levando assim ao descontentamento do empregado e insatisfação com seu emprego, diminuindo a produção pelo cansaço das jornadas inacabáveis de trabalho.

"São direitos dos trabalhadores ... além de outros ...

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal".

"A remuneração normal, que compõe a parcela básica e a terça parte que lhe acresce (não cumulativo com abono instituído por instrumento normativo), inclui o salário pago diretamente pelo empregador e a media de gorjetas indiretas ou as pagas pelos clientes (art.457)".

Como acontece nas mais diversificadas ocasiões de trabalho, em geral os empregadores só pagam o salário de férias sem o seu abono, isto acontece, falta de entendimento da classe trabalhadora que além do salário normal ainda há o abono que é um terço do salário a mais.

Deve-se aplicar as leis trabalhistas a todos os tipos de trabalhadores, desde trabalhadores braçais até os espirituais, e todos tem os direitos de remuneração e de seus abonos, tanto faz se empregado receber por, hora de serviço prestado, como se for por comissão, ou por viagem, até mesmo por produção, a lei atinge qualquer tipo de empregado, seja ele, comissionado, jornada de trabalho e ete.

O que depende do tipo de serviço será o abono e a remuneração das férias dos quais o empregador terá que fazer uma média mensal do salário, da qual vai ser tirada a base da remuneração e do abono do qual o funcionário vai ser beneficiado, esses serão os critérios para os trabalhadores que não tem um salário fixo e único do qual não se tem uma renda invariável.

Os trabalhadores têm que se atentar aos fatos de descumprimentos das leis de parte dos empregadores, isto é, devido ao não cumprirem as normas de trabalho e não corresponderem as suas obrigações, como registrar o servidor, se isso vier a acontecer o empregador não terá compromissos diretos com o empregado. Parem a falta de remuneração e o abono sugere pena prevista por lei, pelo de fato de ser pelas férias não que dizer que não seja uma pena pesada e o descumprimento seria algo ilegal.

3. Falta de Abonos ou Remuneração

Isto gera a falta de remuneração bonificações e ate mesmo de férias por parte dos empregadores, há casos dos quais eles deixam o trabalhador sem seu benefício pelo o mesmo não saber deles, ou por não terem registro em carteira de trabalho, isso transforma o empregado em um prestador de serviços cessando assim as obrigações do empregador com o então empregado.

O decorrente fato de não possuir uma segurança no emprego leva o servidor há não questionar os seus diretos ou exigências, por meio de pressão ou até mesmo queixas, assim tornando o empregado um subordinado sem direitos a reclamações, e levando o empregado a se esquecer ou nem pede suas bonificações e férias.

E isso acarreta em partes a perda dos benefícios bonificações trabalhais, remunerações e descansos dos quais são direitos dos trabalhadores. Mais o empregador pode vir a ser pego em punições se não cumprir com suas obrigações das formas legais e normativas.

Os benfeitores que reclamam dos direitos dos trabalhadores são OnG's. Que ajudam a interferir, nos trabalhadores que estão sendo há tempos sendo explorados pelos patrões que usam a ignorância (falta de informação) de seus empregados, para não Ihes darem remuneração nas férias, e nem sequer o abono, os interferentes são os exigentes do cumprimento das leis trabalhistas das quais os empregadores têm o dever de cumprir. Estes devem exigir os benefícios através das leis do trabalho.

4. Exigências de Benefícios pelas leis do Trabalho

Os empregadores fazendo sua parte nos contratos trabalhistas não terão que dar satisfações as OnG's, que por sua vez são legais e constitucionais pela lei, isso é, ajuda os empregados e avisa os empregadores que não pode faltar com os mesmos, terá uma certa harmonia todavia com o empregado. Porém tem que haver algum órgão que exigência e denúncia às entidades que não respeitem as normas que trazem remunerações e bonificações pelas leis do trabalho.

Uma coisa a se fazer e montar um sindicato do qual sempre esteja alerta com todas as situações de trabalho das quais os mesmos façam parte ou vejam com freqüência e façam com as normas e leis do trabalho estejam vigorando de forma que todos recebam suas férias remunerações e bonificações.

As formas de fazer com que não haja repressão a reivindicações, são haver a intervenção de órgãos superiores ou fazendo junções como sindicatos dos quais fazem parte a classe trabalhadora, e que possa se ajudar de forma ordeira civilizada e faça questões de seus direitos pelas lei e normas jurídicas.

Isso só dá-se haver um comum acordo de querer melhores condições de trabalho em determinados lugares e haver uma coordenação seria das quais façam parte trabalhadores e que deixa o empregador informado também de todos os seus deveres e do que está havendo em seu negócio assim, transformando em uma organização séria e democrática.

Em parceria, as duas partes tanto empregados quanto empregadores, conseguirão resultados positivos dos quais os mesmos irão usufruir de maneira extraordinária, obtendo assim maior produtividade ao empregador, e férias remuneradas/ e abonos aos trabalhadores comprometidos como sindicato e o negócio estabelecido.

5. Conclusão

As férias remuneradas são de obrigação dos empregadores a todo e qualquer trabalhador, do qual faça parte do seu quadro de funcionários, também havendo o compromisso de aboná-Ias com um terço do seu salário, prever seu salário que já faz parte da remuneração das férias.

Porém ainda existe uma minoria de empregadores dos quais abusam do funcionário pela falta de informação. Não cumprem com seus compromissos de férias remuneradas, e nem bonificações das quais o empregado tem direito por lei, e norma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os trabalhadores têm o direito de exigir seus benefícios legai, pelas leis a eles concedidas sem haver um mínimo de repressão ou ameaças para com o empregado, sem cogitar em perca do emprego, que por vezes se é entrado em pauta reclamações relacionadas ao ambiente de trabalho.

O que deve ser feito é um consenso a seguirem as normas e leis do trabalho para que ambas as partes saiam beneficiadas, assim havendo uma justa contribuição de ambos os lados para a ascensão da firma da qual empregado e empregador façam parte, e o bem estar do trabalhador e não levar prejuízos ao Estado.

CARRlON, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho - legislação complementar jurisprudência. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

Acadêmico Igor André Graci Frigo - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Parcela Correspondente às Férias Proporcionais na Indenização por Despedida Injusta - Súmula nº 200 - STF

- Dispensa do empregado - Remuneração das férias - TST Enunciado nº 171

- Férias após o período legal de concessão - Remuneração - TST Enunciado nº 81

- Férias - Empregado rural - TST Enunciado nº 104

- Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo - Enunciado nº 7 - TST

- Pagamento das férias - Remuneração - TST Enunciado nº 328

- Pagamento de Férias Não Gozadas por Necessidade do Serviço - Imposto de Renda - Súmula nº 125 - STJ

- Professor - Pagamento dos Salários - Férias Escolares - Enunciado nº 10 - TST

- Remuneração das férias - Horas extraordinárias - TST Enunciado nº 151

- Remuneração - Férias do tarefeiro - TST Enunciado nº 149


Direito de Férias e sua Duração - Concessão e Época das Férias - Férias Coletivas - Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho - Início da Prescrição Sobre o Direito de Férias - Disposições Especiais às Férias - Penalidades quanto ao Direito de Férias

Identificação Profissional - Duração do Trabalho - Salário Mínimo - Férias Anuais - Segurança e Medicina do Trabalho

Comissões de Conciliação Prévia - Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página