- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Relações Individuais e Coletivas de Trabalho


Trabalhista

- normas previstas na Consolidação das leis do trabalho: Art. 1º, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Relação jurídica trabalhista - País da prestação de serviço - Local da contratação - TST Enunciado nº 207

- Responsável solidário - Relação processual trabalhista - TST Enunciado nº 205


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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