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Quadro de Carreira - Carreira

Carreira. Conjunto de classes da mesma natureza, escalonadas em ordem progressiva. "Agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, com denominação própria" (art. 7º da L 1.711/52).


Trabalhista

- homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial; eficácia: Enunciado nº 231 - TST

- reclamação fundada em preterição, emquadramento ou reclassificação: Enunciado nº 127 - TST

- reclamação que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira; competência: Enunciado nº 19 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Reclamação - Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST

- Constitucionalidade - Modalidade de Provimento - Investidura de Servidor - Cargo que Não Integra a Carreira - Súmula nº 685 - STF

- Empregado - Desvio Funcional - Direito a Diferença Salarial - Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Súmula nº 223 - TFR

- Homologação de Quadro Organizado em Carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial - Enunciado nº 231 - TST

- Promoção de Militar Vinculada à Inatividade - Posto Inexistente no Quadro - Súmula nº 52 - STF

- Promoção de Professor Militar Vinculada à Reforma - Posto Inexistente no Quadro - Súmula nº 53 - STF

- Quadro de Carreira - Homologação - Equiparação Salarial - Enunciado nº 6 - TST

- Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Equiparação salarial - Reclamação - Enunciado nº 127 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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