- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Processo Trabalhista - Processo do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho - Arts. 763 a 910, Disposições Preliminares - Processo Judiciário do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Arts. 770 a 836, Processo em Geral - Processo Judiciário do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Normas de direito processual do trabalho e concessão e prestação de assistência judiciária na justiça do trabalho - L-005.584-1970 - Direito Trabalhista - Justiça do Trabalho


Trabalhista

- alçada recursal; vinculação ao salário mínimo: Enunciado nº 356 - TST

- atos, termos e prazos processuais: Arts. 770 a 782, CLT

- audiências: Arts. 813 a 817, CLT

- conflitos de jurisdição: Arts. 803 a 812, CLT

- custas: Arts. 789 e 790, CLT

- decisão e eficácia respectiva: Arts. 831 a 836, CLT

- débitos trabalhistas; regras para a desindexação da economia: Art. 39, L-008.177-1991

- depósitos recursais: Instrução Normativa nº 3, de 05-03-1993

- direitos e garantias individuais fundamentais: Art. 5º, LV, CF

- disposições preliminares: Arts. 763 a 759, CLT

- distribuição: Arts. 783 a 788, CLT

- intervenção obrigatória do Minstério Público do Trabalho nos processos de competência do Tribunal Regional do Trabalho: Resolução nº 2 de 20-09-1993

- intervenção obrigatória do Minstério Público do Trabalho nos processos de competência do Tribunal Superior do Trabalho: Resolução nº 1 de 20-09-1993

- normas de direito processual do trabalho e concessão e prestação de assistência judiciária na justiça do trabalho: L-005.584-1970

- normas processuais trabalhistas: DL-000.779-1969

- partes e procuradores: Arts. 791 a 802, CLT

- procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos processos em tramitação no TST; regulamento: Resolução Administrativa nº 31, de 08-06-1993

- procedimentos relativos à entrega de autos para advogados ou estagiários: Resolução Administrativa nº 250, de 26-10-1995

- processo em geral: Arts. 770 a 836, CLT

- processo judiciário do trabalho: Arts. 763 a 910, CLT

- provas: Arts. 818 a 830, CLT

- processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da justiça federal: L-005.638-1970

- recurso adesivo; correlação de matérias: Enunciado nº 283 - TST

- referente ao Art. 110, CF; competência quanto às reclamações trabalhistas: Súmula nº 018 - TFR


Aplicação Subsidiária do CPC Art. 769 CLT

Requisitos:

- omissão na legislação trabalhista;

- compatibilidade da norma processual civil subsidiária com os princípios do processo do trabalho. Ex.:denúncia à lide - Art. 70, CPC


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Cumprimento Trabalhista - Substituição - Transação - Enunciado nº 180 - TST

- Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST

- Ação Rescisória - Ministério Público - Legitimidade "Ad Causam" - Súmula nº 407 - TST

- Ação Rescisória - Reexame de Fatos e Provas - Viabilidade - Súmula nº 410 - TST

- Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Questão Processual - Súmula nº 412 - TST

- Admissibilidade - Recurso de revista - Execução de sentença - TST Enunciado nº 210

- Alçada trabalhista - Fixação - TST Enunciado nº 71

- Âmbito da Justiça Federal - Feitos Trabalhistas - Princípio da Identidade Física do Juiz - Súmula nº 217 - TFR

- Ata de Julgamento - Processo Trabalhista - Prazo - Intimação da Sentença - Enunciado nº 30 - TST

- Atestado médico - Empregador - Audiência - TST Enunciado nº 122

- Ausência do Reclamante - Audiência - Arquivamento do Processo - Enunciado nº 9 - TST

- Cabimento - Condenação em Verba Honorária - Recursos Extraordinários - Interposição em Processo Trabalhista - Exceção - Súmula nº 633 - STF

- Competência - Falso Testemunho - Processo e Julgamento Trabalhista - Súmula nº 165 - STJ

- Competência - Julgamento de Mandado de Segurança Contra Ato do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Execução de Sentença Trabalhista - Súmula nº 433 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF

- Competência - Processo e julgamento - Ação relativa ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) - TST Enunciado nº 300

- Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Litígios de Natureza Trabalhista na Comarca - Súmula nº 169 - TFR

- Conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei - Sentença rescindenda trabalhista - TST Enunciado nº 298

- Conhecimento - Recurso de Revista - Aplicação do Direito - Súmula nº 457 - STF

- Conhecimento - Recurso de Revista ou Embargos de Divergência - Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no Mesmo Sentido da Decisão Impugnada - Colisão com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Súmula nº 401 - STF

- Credenciamento dos bancos - Depósito recursal trabalhista - Prova - TST Enunciado nº 217

- Decisão - Tribunal Regional do Trabalho- Processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal - Recurso - TST Enunciado nº 167

- Demanda trabalhista - Prescrição - TST Enunciado nº 268

- Depósito Recursal - Utilização da Guia GFIP - Obrigatoriedade - Súmula nº 426 - TST

- Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Dispensabilidade - Traslado das Razões da Revista para Julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho do Agravo para Admissão do Recurso de Revista - Súmula nº 315 - STF

- Divergência jurisprudencial - Teses - Interpretação de um mesmo dispositivo legal - TST Enunciado nº 296

- Duplo grau de jurisdição - Decisão trabalhista - TST Enunciado nº 303

- Embargos Infringentes - Processo de Reclamação - Súmula nº 368 - STF

- Embargos ou Agravo de Petição - Sentença de Liquidação no Processo de Execução Trabalhista - Súmula nº 196 - TFR

- Fato Superveniente - Processos em Curso - Instância Trabalhista - Súmula nº 394 - TST

- Incidência - Imposto de Renda Sobre os Valores Percebidos a Título de Indenização por Horas Extraordinárias Trabalhadas - Súmula nº 463 - STJ

- Incompetência - Ação de ferroviário - Condição de funcionário público - TST Enunciado nº 75

- Indeferimento - Petição inicial trabalhista - Documento indispensável ou requisito legal - Prazo - TST Enunciado nº 263

- Inicial da ação rescisória trabalhista - Prova indispensável - TST Enunciado nº 107

- Inquérito judicial trabalhista - Custas - TST Enunciado nº 49

- Intimação ou notificação trabalhista - Prazo - Contagem - TST Enunciado nº 262

- Juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista cabível - Interposição de agravo de instrumento - TST Enunciado nº 285

- Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Legitimidade - Substituto processual - Demanda - Convenção coletiva - TST Enunciado nº 286

- Lide Trabalhista - Competência - Conflito de Competência - Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento - Súmula nº 180 - STJ

- Mandado de Segurança - Meio Processual - Litígios Trabalhistas - Súmula nº 195 - TFR

- Omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios trabalhista - Efeito - TST Enunciado nº 278

- Pedido de prestações sucessivas - Alteração do pactuado - Prescrição - TST Enunciado nº 294

- Perito - honorários - Processo judiciário do trabalho - TST Enunciado nº 341

- Privilégios e isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de economia mista - TST Enunciado nº 170

- Preposto - Exigência da Condição de Empregado - Súmula nº 377 - TST

- Prescrição - Prestações Reclamadas com Fundamento em Decisão Normativa da Justiça do Trabalho ou em Convenção Coletiva de Trabalho - Causa de Validade - Súmula nº 349 - STF

- Processo da Execução Trabalhista - Exclusão - Remição pelo Executado - Súmula nº 458 - STF

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Prova de trânsito em julgado da decisão rescindenda trabalhista - Prazo - TST Enunciado nº 299

- Recurso adesivo - Processo do trabalho - TST Enunciado nº 175

- Recurso adesivo - Processo trabalhista - Cabimento - Enunciado nº 283 - TST

- Recurso - Decisão em processo administrativo - Interesse de funcionário - TST Enunciado nº 40

- Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais - Processo judiciário do trabalho - TST Enunciado nº 236

- Responsável solidário - Relação processual trabalhista - TST Enunciado nº 205

- Substituído processual - Desistência da ação trabalhista - TST Enunciado nº 255

- Substituição processual - Sindicato - Adicional de insalubridade ou periculosidade - TST Enunciado nº 271

- Súmula nº 018 - TFR

- Suspeição trabalhista - Testemunha litigando ou litigado contra o mesmo empregador - TST Enunciado nº 357

- Termo inicial do direito ao salário-família - TST Enunciado nº 254

- TFR Súmula nº 195

- TFR Súmula nº 217

- Valor da alçada com base no salário mínimo - Enunciado nº 356 - TST


Normas Relacionadas:


Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas - Distribuição de Processos Trabalhistas - Custas e Emolomentos em Processos Trabalhistas - Partes e Procuradores em Processos Trabalhistas - Nulidades dos Processos Trabalhistas - Exceções em Processos Trabalhistas - Conflitos de Jurisdição - Audiências Trabalhistas - Provas Trabalhistas - Decisão Trabalhista e Sua Eficácia

Dissídios Trabalhistas Individuais - Dissídios Trabalhista Coletivos - Execução Trabalhista - Recursos Trabalhistas - Aplicação das Penalidades em Processos Trabalhistas - Ordem e Efeitos do Processo Trabalhista

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Características do Processo do Trabalho

1 - Informalismo:

O processo do trabalho é flagrantemente informal, orientando-se por princípios menos complexos, com o propósito pré determinado da celeridade.

2 - Celeridade:

Traduz-se no predomínio da palavra oral sobre a escrita, na irrecorribilidade das decisões proferidas em processos de alçada das juntas, no impulso "ex officio" do processo e na concentração dos atos mais relevantes da audiência.

3 - Oralidade:

O processo do trabalho é eminentemente oral, isto é, nele prevalece a palavra "FALADA", ao contrário do que sucede no processo civil, em que quase todas as pretensões são formuladas por petições escritas.

Em razão desse princípio, o processo se desenvolve principalmente na audiência, assegurando um contato estrito entre as partes, com o magistrado, fato fundamental para a imediatidade da decisão.

4 - Concentração:

Como decorrência do próprio princípio da oralidade, os atos processuais mais relevantes são realizados na audiência, ao contrário do que ocorre no processo civil.

5 - "Jus Postuland":

Direito de postular em juízo sem assistência-representação de advogado (Art. 791, CLT).

obs.dji: Característica; Processo Trabalhista em Geral


Natureza Conciliatória do Processo Trabalhista

O juiz deve envidar todos os esforços para conseguir fazer com que as partes conciliem.

a) - antes da apresentação da defesa;

b) - depois de encerrada a instrução e antes de proferir a decisão.

obs.dji: Conciliação; Natureza; Processo Trabalhista em Geral


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