- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Política - Político (s) - Agentes Políticos


Jurisprudência Relacionada:

- Anistia - Alcance - Militares Expulsos com Base em Legislação Disciplinar - Motivação Política - Súmula nº 674 - STF

- Comissão Executiva do Conselho de Política Aduaneira - Estabelecimento de Preço de Referência e Respectiva Resolução - Súmula nº 2 - TFR

- Constitucionalidade - Crimes Contra Estabelecimento de Crédito ou Financiamento - Segurança Nacional e Ordem Política e Social - Súmula nº 558 - STF

- Constitucionalidade - Resolução do Conselho de Política Aduaneira - Redução da Alíquota do Imposto de Importação - Soda Cáustica Destinada a Zonas de Difícil Distribuição e Abastecimento - Súmula nº 582 - STF

- Contrariedade - Constitucionalidade - Definição das atribuições do Conselho de Política Aduaneira - Súmula nº 404 - STF

- Homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial - Enunciado nº 231 - TST

- Reajustes Salariais - Norma Coletiva - Legislação de Política Salarial - Prevalência - Súmula nº 375 - TST

- Resoluções do Conselho de Política Aduaneira - Fixação de Pauta de Valor Mínimo - Motivação - Súmula nº 97 - TFR

- Revogação - Exigência de Homologação - Ministro da Fazenda - Resoluções do Conselho de Política Aduaneira - Súmula nº 559 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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