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Descanso - Períodos de Descanso - Art. 66 a Art. 72, Períodos de Descanso - Duração do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Períodos de Descanso no Trabalho da Mulher - Trabalho


Trabalhista

- da mulher; mínimo legal para refeição e repouso: Art. 382, CLT

- da mulher; prorrogação do horário normal: Art. 384, CLT

- derscanso semanal da mulher: Art. 385, CLT

- feriados; proibição do trabalho; ressalva: Art. 70, CLT

- pagamento de salário: Súmula nº 461 - STF

- período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho: Art. 66, CLT

- trabalho dominical; permissão prévia da autoridade competente: Art. 68, CLT


Período de Descanso

Sumário: 1. Introdução; 2. Período de Descanso; 3. Trabalhadores não Conhecem seus Direitos de Descanso; 4. Direito em Sala de Aula; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

Todas as pessoas têm direitos e deveres, desde seu nascimento até sua morte, isto é o direito de todo civil. Os trabalhadores também têm seus direitos e deveres entre eles o período de descanso que é encontrado nos Art. 66 ao art. 72, da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho).

Período de descanso é direito e dever de todos os trabalhadores que são regularizados, mas os trabalhadores não conhecem seus direitos de descanso e assim eles acabam sendo explorados. Para os trabalhadores ficar mas esclarecidos, esse direito devem ser ensinados e compreendidos nos ensinos fundamentais e médio, com isso os trabalhadores já teriam uma base sobre os seus direitos trabalhistas.

Sendo assim as pessoas do modo geral, podem ter um breve conhecimento do período de descanso que é direito do trabalho, que nem sempre é cumprida entre empregado e empregador.

2. Período de Descanso

Período de descanso é um dos deveres do trabalhador, porque todos são trabalhadores e têm direitos, com isso devemos ter o descanso semanal, isto nós ajuda a ter mais desempenho no dia-dia de trabalho.Existe uma faixa de pessoas que não sabem o certo sobre os seus períodos de descanso assim uma boa parte deles acabam ficando doentes, pelo esforço exagerado, que fazem por não conhecer seus direitos de descanso.

Período é um tempo transcorrido entre duas datas ou dois fatos marcantes ou não.

Descanso é repouso, sossego, folga. Os trabalhadores seja eles novos ou já com uma idade mais avançada precisam de um período de descanso, diário e semanal.

Com base na leitura do Art. 66 ao art. 72, da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho), que fala sobre o período de descanso é um fato essencial para ao nosso cotidiano, e não se pode fingir que não existe porque é uma lei federal.

As características disso pode ser real para os trabalhadores, que estão iniciando sua carreira profissional, ou para aqueles que já estão nela a mais tempo.

Como existem uma boa parte de empregadores que não respeitam os direitos de seus funcionários e abusam muito deles, os trabalhadores tem que conhecer seus direitos para usá-Ios de uma forma certa para ambas as partes.

Todos os direitos deveriam ser do conhecimento de todas as pessoas e principal dos trabalhadores, porque alguns trabalhadores não conhecem seus direitos de descanso e assim acabam sendo usados.

3. Trabalhadores não Conhecem seus Direitos de Descanso

Trabalhadores não conhecem seus direitos de descanso devido a falta de informação e credibilidade.

Como parte dos trabalhadores, não tem estudos por falta de condições, melhor seria cursar, estudar em um curso superior, com isso eles teriam mais chances, eles não conhecem seus direitos, com isso uma boa parte dos trabalhadores são muitas vezes explorados em suas horas de descansos.

Com isso existem centenas de conseqüências sociais, econômicas e jurídicas. As sociais são que os trabalhadores não recebem uma quantia essencial para as suas necessidades, com isso as economias não são lá aquelas coisas e todos chegam ao fim do mês sem dinheiro para usufruir seus lazeres. Sem comentar nas famílias que se separam e existe uma grande briga jurídica em muitos casos como por exemplo pessoas que não pagam pensões, e todo isso pode ocorrer por uma simples causa, o período de descanso.

É com esses problemas, que se tem que encontra uma solução e uma delas pode ser direito em salas de aula, uma forma de direito base no ensino fundamental e médio mesmo que de forma introdutória.

Direito em salas de aulas, os cidadãos têm seus direitos que estão escritos no Código Civil, e os trabalhadores têm seus direitos na CLT, mas alguns deles não têm a sabedoria necessária de seu descanso, com isto deveriam aprender os direitos em salas de aulas.

As pessoas desde quando ingressam nas escolas, elas deveriam sair de lá sabendo ou pelo menos ter uma base sobre seus direitos, porque muitos trabalhadores não têm uma oportunidade de estudar em um curso superior, com isso acabam o ensino médio e vão a procura de um emprego, e quando eles acham empregadores que não respeitam as leis fazem eles trabalham com como escravos, porque não conhecem seus direitos.

E com as opessoas aprendendo nas escolas as leis básicas, elas podem trabalhar tranqüilas porque sabam que tem seus direitos de descanso, e assim podemos trabalhar sem que sejam explorados pelos seus superiores e podem viver até mais tranqüilos e descansados.

Se os trabalhadores conhecerem as leis básicas da CLT vão iniciar-se sua vida profissional sabendo de seus direitos e deveres, assim não vão ser explorados por sua falta de conhecimento.

Com os trabalhadores conhecendo as leis trabalhistas, podem viver em uma sociedade bem melhor e assim gerar o bem comum.

5. Conclusão

O período de descanso esta situada na CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) do Art. 66 ao art. 72, esses arts. são os que protegem os direitos dos trabalhadores nos seus períodos de descanso.

Mesmo que os direitos dos trabalhadores são leis, uma parte dos trabalhadores não sabe, não conhece de seus direitos de descanso e assim são explorados em seus deveres no trabalho.

Para que isso possa mudar, o governo tem que introduzir leis básicas nas salas de aula para que os trabalhadores possam saber ao certo sobre seus direitos, e por isso devem ser introduzidos em salas de aula para um melhor conhecimento.

Essa pode não ser uma forma de inibir esses problemas, mas pode resolver uma parte da discriminação, em trabalhos que a sociedade conhece muito pouco sobre seus direitos.

6. Referências

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Guia do trabalhador. Campo Grande-MS: Secretaria-Geral da Presidência: Secretaria da Corregedoria Regional, 2004.

CARRION, Valentin, Comentários das Leis do Trabalho. Atul. por Eduardo Carrion, 29 ed. atual, São Paulo: Saraiva 2004.

Eduardo Carrion, site www.planalto.gov.br acesso em 02/03/2006 as 9h:41 min.

Acadêmico Gabriel Gallo Silva - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


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Comissões de Conciliação Prévia - Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


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