- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Justiça Trabalhista - Justiça do Trabalho - Art. 643 a Art. 735, Introdução - Justiça do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Tribuinais e Juízes do Trabalho - Trabalho


Constitucional

- competência: Art. 114 e §§, CF

- órgãos: Art. 111 e §§, CF


Disposições Transitórias - CF

- empregador rural; obrigações trabalhistas: Art. 10, § 3º, ADCT - CF


Trabalhista

- Arts. 643 a 735, CLT

- ação de cumprimento; sindicato; desconto assistencial; revisão do Enunciado nº 0224 - TST; incompetência da: Enunciado nº 334 - TST

- competência: Art. 114, CF e L-008.984-1995

- competência; cadastramento do PIS: Enunciado nº 300 - TST

- competência; litígios entre a administração direta ou indireta e os servidores do Distrito Federal: Súmula nº 150 - TFR

- competência para o processo e julgamento de reclamação ajuizada contra a Rede Ferroviária Federal por servidor cedido pela União: Súmula nº 88 - TFR

- competência; processo e julgamento de reclamação contra empresa privada contratada para prestação de serviço à administração pública: Súmula nº 158 - TFR

- critérios de decisão, na falta de diposições legais ou contratuais: Art. 8º, CLT

- depósito para recurso nas ações na: Instrução Normativa nº 3, de 05-01-1993

- dissídios oriundos das relações entre empregadores e empregados regulados na legislação social; competência a respeito: Art. 643, CLT

- eliminação de autos findos: L-007.627-1987

- juízes de direito: Arts. 668 e 669, CLT

- lock-out e greve: Arts. 722, 724 e 725, CLT

- órgãos: Art. 111, CF

- órgãos; coordenação, regime de mútua colaboração: Art. 646, CLT

- penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho: Arts. 726 a 728, CLT

- penalidades diversas: Arts. 729 a 735, CLT

- processo e julgamento de litígios decorrentes de relação de trabalho entre Municípios de Território e seus empregados: Súmula nº 66 - TFR

- reclamação de servidor público; competência: Súmula nº 97 - STJ

- serviço relevante e obrigatório: Art. 645, CLT

- serviços auxiliares: Arts. 710 a 721, CLT

- tribunais do trabalho; especialização de turmas dos: L-007.701-1988

- Tribunais Regionais do Trabalho: Arts. 670 a 689, CLT

- Tribunal Superior do Trabalho: Arts. 690 a 709, CLT

- Varas do Trabalho: Art. 116, CF


Varas do trabalho - julga conflitos individuais, através de sentença.

T.R.T. - Tribunal Regional do Trabalho - julga recursos de 1ª instância e dissídios coletivos.

T.S.T. - Tribunal Superior do Trabalho - julga recursos do T.R.T. Súmulas -Jurisprudência Trabalhista

- "Enunciados"

- poder normativo - conferido por lei aos Sindicatos quando estipulam contratos coletivos, acordos e convenções.

- sentença normativa - proferida pelo judiciário pondo fim ao litígio submetido à sua apreciação.

Justiça

- trabalho - questões individuais e coletivas Art. 114 C.F.

- comum - decide processos em que os Sindicatos disputam representação de uma categoria: questões dos associados sobre eleições sindicais, acidentes de trabalho, etc.

- federal - litígios onde tem como parte a União, Autarquias Federais, Fundações Públicas Federais, sobre Previdência Social, ações contra o INSS, cobrança de multa aplicada pela fiscalização do trabalho.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST

- Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito Prévio - Enunciado nº 169 - TST

- Ação Rescisória - Prazo Prescricional - Infraconstitucional - Súmula nº 409 - TST

- Ação Rescisória Trabalhista - Violação Literal de Lei -Interpretação Controvertida - Enunciado nº 83 - TST

- Ação Rescisória Trabalhista - Recurso - Enunciado nº 158 - TST

- Adesão à Greve - Constituição de Falta Grave - Súmula nº 316 - STF

- Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

- Cabimento - Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Súmula nº 338 - STF

- Cabimento - Recurso Extraordinário - Fundamento Constitucional - Divergência entre Decisões da Justiça do Trabalho - Súmula nº 432 - STF

- Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas - Enunciado nº 347 - TST

- Compensação - Justiça do Trabalho - Natureza - Enunciado nº 18 - TST

- Competência - Ação de Cumprimento - Processo e Julgamento - Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho - Súmula nº 57 - STJ

- Competência - Ações Relativas à Contribuição Sindical - Processo e Julgamento - Súmula nº 222 - STJ

- Competência - Autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - TST Enunciado nº 176

- Competência - Carta Precatória Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR

- Competência - Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF

- Competência - Legalidade - Greve - TST Enunciado nº 189

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Relativa ao Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) - Enunciado nº 300 - TST

- Competência - Processo e Julgamento - Administração Direta ou Indireta do Distrito Federal e os seus Servidores - Legislação Trabalhista - Súmula nº 150 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) ou Indenização Compensatória - Súmula nº 82 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crime de Falsificação ou de Uso de Documento Falso Perante a Justiça do Trabalho - Súmula nº 200 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Reclamação Contra Empresa Privada - Prestação de Serviços a Administração Pública - Súmula nº 158 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Reclamação - Rede Ferroviária Federal S/A - Servidor Cedido pela União Federal - Súmula nº 88 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Fundações Instituídas por Lei Federal e Seus Empregados - Súmula nº 72 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Municípios de Território Federal e Seus Empregados - Súmula nº 66 - TFR

- Competência - Reclamação de Servidor Público - Vantagens Trabalhistas - Processo e Julgamento - Súmula nº 97 - STJ

- Competência - Reclamação - Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST

- Competência - Recurso de Sentença de Órgão de Primeiro Grau da Justiça Trabalhista - Súmula nº 225 - STJ

- Competência - Reintegração ou indenização - Empregado demitido - Atos institucionais - TST Enunciado nº 150

- Concordata do Empregador - Impedimento - Execução de Crédito e Reclamação de Empregado na Justiça do Trabalho - Súmula nº 227 - STF

- Conhecimento - Recurso de Revista ou Embargos de Divergência - Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no Mesmo Sentido da Decisão Impugnada - Colisão com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Súmula nº 401 - STF

- Contrariedade à Constituição - Cabimento - Recurso para o STF - Decisões da Justiça do Trabalho - Súmula nº 505 - STF

- Correção monetária - Débito do trabalhador reclamante - TST Enunciado nº 187

- Dano Moral - Competência da Justiça do Trabalho - Súmula nº 392 - TST

- Decisão - Mandado de segurança trabalhista - Recurso - Prazo - TST Enunciado nº 154

- Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Embargos Declaratórios - Justiça do Trabalho - Decisão Monocrática - Cabimento - Súmula nº 421 - TST

- Enunciado nº 224 - TST

- Enunciado nº 334 - TST

- Falta ao serviço - Comparecimento necessário - Justiça do trabalho - TST Enunciado nº 155

- Incidência - Imposto de Renda Sobre os Valores Percebidos a Título de Indenização por Horas Extraordinárias Trabalhadas - Súmula nº 463 - STJ

- Incompetência - Ação de ferroviário - Condição de funcionário público - TST Enunciado nº 75

- Intervenção assistencial - Interesse trabalhista - TST Enunciado nº 82

- Juízo Competente - Carta Precatória - Embargos de Terceiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 419 - TST

- Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 219 - TST

- Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 329 - TST

- Justiça do Trabalho - Honorários de Advogado - Enunciado nº 11 - TST (cancelado)

- Justiça do Trabalho - Prescrição - Enunciado nº 114 - TST

- Mandado de Segurança - Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - Justiça do Trabalho - Súmula nº 418 - TST

- Mandado de Segurança - Execução - Cabimento - Justiça do Trabalho - Súmula nº 416 - TST

- Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Antecipação de Tutela ou Concessão de Liminar Antes ou na Sentença - Súmula nº 414 - TST

- Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do CPC - Súmula nº 415 - TST

- Mandado de Segurança - Meio Processual - Litígios Trabalhistas - Súmula nº 195 - TFR

- Mandado de Segurança - Penhora em Dinheiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 417 - TST

- Pessoa Jurídica de Direito Público - Custas - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 4 - TST (cancelado)

- Prescrição - Prestações Reclamadas com Fundamento em Decisão Normativa da Justiça do Trabalho ou em Convenção Coletiva de Trabalho - Causa de Validade - Súmula nº 349 - STF

- Princípio da Identidade Física do Juiz - Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho - Aplicação - Súmula nº 222 - STF

- Privilégios e isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de economia mista - TST Enunciado nº 170

- Provimento em Cargos de Juízes Substitutos do Trabalho - Dependência - Lista Tríplice - Ordem de Classificação dos Candidatos - Súmula nº 478 - STF

- Recurso adesivo - Processo do trabalho - TST Enunciado nº 175

- Regime jurídico - Regime trabalhista - Competência - Reclamação - TST Enunciado nº 123

- Seguro-Desemprego - Competência da Justiça do Trabalho - Direito à Indenização por Não Liberação de Guias - Súmula nº 389 - TST

- Termo inicial do direito ao salário-família - TST Enunciado nº 254


Normas Relacionadas:


Juntas de Conciliação e Julgamento - Varas do Trabalho - Juízos de Direito - Tribunais Regionais do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - Servidores Auxiliares da Justiça do Trabalho - Penalidades quanto à Justiça do Trabalho - Disposições Gerais à Justiça do Trabalho

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Arbitragem e Laudo Arbitral

laudo arbitral

- Decisão proferida por um árbitro escolhido pelas partes num conflito. Terá efeito de decisão irrevogável de natureza não judicial, mas cujo cumprimento é exigível.

Arbitragem

- Procedimento alternativo no dissídio coletivoArt. 114 § 1º e 2º C.F

obs.dji: Arbitragem; Árbitros; Efeitos da sucessão das empresas para o empregado; Laudo; Justiça do Trabalho


Vogal

    Denominação dada ao juiz classista, representante do empregador ou do empregado, que atua nas Juntas de Conciliação e Julgamento.

    É também chamado juiz leigo - porque não graduado em Direito - ou juiz temporário, porque sua investidura não pode ultrapassar três anos, prorrogável por dois períodos, proibida a recondução. Paes de Almeida, Amador, Curso Prático de Processo do Trabalho, São Paulo, Saraiva, 1986.

obs.dji: Juiz Classista; Juiz Leigo; Juiz Togado; Justiça do Trabalho


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