- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Juntas de Conciliação e Julgamento - Varas do Trabalho - Arts. 647 a 667, Juntas de Conciliação e Julgamento - Justiça do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943 - Extintos pela EC-000.024-1999 - Art. 116, Varas do Trabalho - Tribunais e Juízes do Trabalho - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - CF - Tribunais e Juízes do Trabalho - Trabalho - Juízes do Trabalho


Trabalhista

- composição: Art. 116, CF

- composição e funcionamento: Arts. 647 a 649, CLT

- disposições gerais: Art. 111, III, CF

- distribuição das reclamações: Art. 783, CLT

- jurisdição e competência: Arts. 650 a 653, CLT

- presidentes: Arts. 656 a 659, CLT

- sediada em Comarca do interior; competência para cumprir carta precatória expedida por Juiz Federal, em matéria trabalhista: Súmula nº 089 - TFR

- vogais: Arts. 660 a 667, CLT


   Órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho, caracterizado pela colegialidade, ou seja, nela atuam um juiz presidente, togado, e dois juízes classistas (vogais), um, representante da classe patronal, e outro, representando a classe trabalhadora. A Junta pode conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável a presença do juiz presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate. CF, arts. 116 e 117. (texto em parte prejudicado)


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Carta Precatória Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR

- Competência Funcional - Conflito Negativo - TRT e Vara do Trabalho - Súmula nº 420 - TST

- Competência - Processo e Julgamento - Litígios de Natureza Trabalhista na Comarca - Súmula nº 169 - TFR

- Competência - Recurso de Sentença de Órgão de Primeiro Grau da Justiça Trabalhista - Súmula nº 225 - STJ

- Custas - Primeira Instância - Segunda Instância - Enunciado nº 25 - TST

- Embargos Infringentes trabalhista - Notificação - TST Enunciado nº 133

- Juntas de Conciliação e Julgamento - Identidade física do juiz - TST Enunciado nº 136

- Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Lide Trabalhista - Competência - Conflito de Competência - Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento - Súmula nº 180 - STJ

- Prescrição trabalhista - Instância ordinária - TST Enunciado nº 153

- Princípio da Identidade Física do Juiz - Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho - Aplicação - Súmula nº 222 - STF

- Provimento em Cargos de Juízes Substitutos do Trabalho - Dependência - Lista Tríplice - Ordem de Classificação dos Candidatos - Súmula nº 478 - STF

- Substituído processual - Desistência da ação trabalhista - TST Enunciado nº 255

- Súmula nº 089 - TFR

- Súmula nº 169 - TFR

- Varas do Trabalho - Competência - Juiz de Direito - STJ Súmula nº 10


Composição e Funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento - Jurisdição e Competência das Juntas de Conciliação e Julgamento - Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento - Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento

Juízos de Direito - Tribunais Regionais do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho - Servidores Auxiliares da Justiça do Trabalho - Penalidades quanto à Justiça do Trabalho - Disposições Gerais à Justiça do Trabalho

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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