- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho


Trabalhista

- desrespeito a tal norma; natureza de infração meramente sujeita a penalidade administrativa: Enunciado nº 88 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Desrespeito ao Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho - Enunciado nº 88 - TST

- Intervalos Fixados para Descanso e Alimentação - Caracterização do Sistema de Turnos Ininterruptos de Revezamento - Súmula nº 675 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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