- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Instalações Portuárias - Instalações Portuárias - Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias - L-008.630-1993


Trabalhista

- regime jurídico da exploração dos portos organizados e das: L-008.630-1993


Jurisprudência Relacionada:

- Legitimidade - Aumento de Tarifas Portuárias por Ato do Ministro da Viação e Obras Públicas - Súmula nº 148 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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