- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Inquérito Administrativo - Inquérito


Trabalhista

- suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo; ausência do empregado; quando não será considerada falta ao serviço: Art. 131, V, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Falta Residual - Absolvição pelo Juízo Criminal - Punição Administrativa - Servidor Público - Súmula nº 18 - STF

- Obrigatoriedade - Presença de Advogado - Processo Administrativo Disciplinar - Súmula nº 343 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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