- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Hora do Trabalho Noturno


Trabalhista

- cômputo como de 52 minutos e 30 segundos: Art. 73, § 1º, CLT

- duração legal; vantagem suplementar; salário adicional: Súmula nº 214 - STF


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional de Serviço Noturno - Regime de Revezamento - Súmula nº 213 - STF

- Adicional Noturno - Salário - Enunciado nº 60 - TST

- Duração Legal da Hora de Serviço Noturno - Vantagem Suplementar - Salário Adicional - Súmula nº 214 - STF

- Hora Reduzida - Vigia Noturno - Enunciado nº 65 - TST

- Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

- Trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos - TST Enunciado nº 112


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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