- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Higiene - Higiene do Trabalho - Higiene nos Locais de Trabalho


Trabalhista

- Art. 200, VII, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Causa de Pedir - Descumprimento - Normas Trabalhistas - Súmula nº 736 - STF

- Validade do acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre - TST Enunciado nº 349


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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