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Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Empregador (es) - Art. 2º, Introdução - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

    Empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Pessoa que, mediante contrato de trabalho, utiliza a atividade do empregado.


Constitucional

- participação nos colegiados dos órgãos públicos: Art. 10, CF


Trabalhista

- cessação da atividade da empresa por morte do; indenização dos empregados cabível no caso: Art. 485, CLT

- conceito: Art. 2º, CLT

- contribuição social devida em caso de despedida de empregado sem justa causa: LC-000.110-2001

- falta à audiência; revelia e impossibilidade de comparecimento: Enunciado nº 0122 - TST

- falta de aviso prévio por parte do; efeitos: Art. 487, CLT

- pessoas equiparada ao: Art. 2º, § 2º, CLT

- que deixa de cumprir decisão passada em julgado sobre readmissão ou reintegração de empregado; penalidade: Art. 729, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de prestação de contas - Empregado

- Acidente de trânsito - Indenização - Cumulação com indenização acidentária - Possibilidade

- Acidente de trânsito - Indenização - Pensão

- Acidente de trânsito - Legitimidade da parte

- Acidente de trânsito - Responsabilidade civil - Empregador

- Anotações - Empregador - Carteira Profissional - Jure et de Jure - Juris Tantum - Enunciado nº 12 - TST

- Aposentadoria espontânea - Indenização relativa ao período anterior à opção - TST Enunciado nº 295

- Aposentadoria por invalidez - Retorno ao emprego - Indenização - Enunciado nº 160 - TST

- Assistência - Empregador

- Atestado Médico - Empregador - Audiência - Enunciado nº 122 - TST

- Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF

- Aviso prévio - Pedido de dispensa de cumprimento - Pagamento - TST Enunciado nº 276

- Bancário - Função de confiança - TST Enunciado nº 204

- Cálculo - Correção monetária - Débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou entidade de previdência privada a ele vinculada - TST Enunciado nº 311

- Cobrança pelo empregador - Transporte fornecido - pagamento das horas "In itinere" - TST Enunciado nº 320

- Competência - Autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - TST Enunciado nº 176

- Competência - Julgamento das Execuções Fiscais de Contribuições Devidas pelo Empregador ao FGTS - Súmula nº 349 - STJ

- Competência - Processo e julgamento - Ação relativa ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) - TST Enunciado nº 300

- Competência - Processo e Julgamento - Indenização por Danos Morais e Patrimoniais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Súmula Vinculante nº 22 - STF

- Concordata do Empregador - Impedimento - Execução de Crédito e Reclamação de Empregado na Justiça do Trabalho - Súmula nº 227 - STF

- Condução fornecida pelo empregador - Jornada de trabalho - TST Enunciado nº 90

- Controvérsia - Empregador e Segurador - Acidente do Trabalho - Suspensão do Pagamento do Empregado - Súmula nº 337 - STF

- Controvérsia entre Seguradores Indicados pelo Empregador - Acidente do Trabalho - Pagamento - Suspensão - Súmula nº 434 - STF

- Decadência - Inquérito trabalhista - Abandono de emprego - TST Enunciado nº 62

- Desconto salarial - Plano de assistência - TST Enunciado nº 342

- Desnível Salarial - Decisão Judicial - Paradigma - Enunciado nº 120 - TST

- Direito de Retornar ao Emprego ou Ser Indenizado - Aposentado que Recupera a Capacidade de Trabalho - Contagem de Prazo - Súmula nº 217 - STF

- Direito do Trabalhador Substituto ou de Reserva à Dsposição do Empregador - Aproveitamento em Função Específica - Salário Mínimo ou Contratual - Súmula nº 204 - STF

- Dispensa do empregado - Remuneração das férias - TST Enunciado nº 171

- Empregado - Desvio Funcional - Direito a Diferença Salarial - Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Súmula nº 223 - TFR

- Empregador - BNH - IAPAS - Encargo de Individualizar as Contas Vinculadas - FGTS - Súmula nº 181 - TFR

- Falta grave - No decurso do prazo do aviso prévio - Indenização - TST Enunciado nº 73

- Fornecimento do aparelho de proteção do trabalho - Adicional de insalubridade - TST Enunciado nº 289

- Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 354 - TST

- Gorjeta - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 290 - TST

- Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites - Súmula nº 372 - TST

- Gratificação por tempo de serviço e outra da mesma natureza - Direito a receber - TST Enunciado nº 202

- Indenização Acidentária - Exclusão do Direito Comum - Dolo ou Culpa Grave do Empregador - Súmula nº 229 - STF

- Intervalos concedidos pelo empregador - Jornada de trabalho - TST Enunciado nº 118

- Ônus da prova - Equiparação salarial - TST Enunciado nº 68

- Ônus da prova - Término do contrato de trabalho - Princípio da continuidade - TST Enunciado nº 212

- Norma Coletiva - Categoria Diferenciada - Abrangência - Súmula nº 374 - TST

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Quitação passada pelo empregado, com assistência de Entidade Sindical de sua categoria, ao empregador - Eficácia - TST Enunciado nº 330

- Recurso - Ação rescisória - Empregador vencido - Depósito - Prazo - TST Enunciado nº 99

- Remuneração do Bancário - Venda de Papéis ou Valores Mobiliários - Enunciado nº 93 - TST

- Rescisão contratual - Revelia e confissão do empregador - Pagamento dos salários - TST Enunciado nº 69

- Responsabilidade do Empregador pela Indenização de Acidente do Trabalho - Segurador Sem Condições Financeiras para o Pagamento do Seguro Obrigatório - Súmula nº 529 - STF

- Salário-Produção - Modalidades de Salário-Prêmio - Condição Subordinada - Supressão Unilateral pelo Empregador - Habitualidade - Pagamento - Súmula nº 209 - STF

- Supressão do serviço suplementar - Indenização - TST Enunciado nº 291

- Suspeição trabalhista - Testemunha litigando ou litigado contra o mesmo empregador - Enunciado nº 357 - TST

- Taxa Referencial-TR - Aplicabilidade - Correção Monetária - Débitos com o FGTS Recolhidos pelo Empregador mas não Repassados ao Fundo - Súmula nº 459 - STJ

- Tempo à Disposição do Empregador - Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho - Súmula nº 429 - TST

- Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

- Transferência - Ato Unilateral do Empregador - Despesa de Transporte - Enunciado nº 29 - TST

- Tripulante a bordo do navio no período de repouso - Prorrogação de horário - Prova - TST Enunciado nº 96


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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