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Direito de Férias e sua Duração - Art. 129 a 1Art. 33, Direito de Férias e sua Duração - Férias Anuais - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

Duração das Férias

Sumário: 1. Introdução; 2. Direito de Férias; 3. Faltas Injustificadas; 4. Faltas Justificadas; 5. Conclusão; 6. Referências.

1. Introdução

As durações das férias em geral são 30 dias usufruídas em dias corridos, úteis e não úteis, sendo que a sua duração depende da assiduidade do empregado, sofrendo diminuição na proporção das suas faltas injustificadas.

Portanto sobre as férias para trabalhadores que exercem sua atividade em regime de tempo parcial, compreende que existem os direitos de férias a todo empregado, mais só concebem o direito total dos dias se justificar suas ausências, caso as faltas injustificadas perderam dias de descanso de acordo com os números de faltas, o período em que o trabalhador estiver gozando as férias é considerado como tempo de serviço efetivo e verificar faltas justificadas.Analisando assim que as férias é um direito do empregado, e através deste proporciona a obter informações e conceitos sobre a duração das férias, de acordo com as leis trabalhistas.

Analisando cada tópico dos direitos e deveres que o trabalhador deve seguir, quanto ao direito das férias sem faltas e prevendo que pode acontecer de acordo com a lei perderam o direito de férias.

2. Direito de Férias

Todos os empregados terão o direito de férias anual, ao gozo de um período, sem prejuízo da remuneração. São direitos dos trabalhadores, além de outros, férias remuneradas com! pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. E de acordo com a lei seu ordenamento básico consiste na extensão de 30 dias corridos, pagamento de um terço a mais da remuneração normal.

Contudo analisando as férias faz parte de um direito do trabalhador! mais poderá conceituar ela assim, de acordo com Maria Helena Diniz, no seu Dicionário jurídico diz:

"Período anual de descanso remunerado e compulsório a que faz jus o empregado que cumpriu os requisitos legais.Tanto o trabalhador rural como o urbano tem direito, garantido constitucionalmente! ao gozo de férias anuais remuneradas com pe menos um terço a mais do que o salário normal".

Portanto as férias são um direto do trabalho de descanso, e com direitos de remunerações, de acordo com a lei, em matéria de férias, provoca a indagação de se há ou não direito adquirido por parte do empregador em conceder ou pagá-Ias.

Compreendem-se vários tipos de férias, e todas existem seus direitos e deveres. Mais as o direito vai ser analisado para o trabalhador poder ter uma segurança e ao mesmo tempo algo para cobrá-Ios, e caracterizando esse direito, as férias vai ser um direito de ser cobrado pelo empregado e também pelo empregador, para que alei possa ser um bem comum.

Com isso a lei que representa as férias, tem o direito e deveres para cobrar o certo das regras trabalhistas, provendo o empregado e o empregador. Que possam ter seus direitos.

Contudo o empregado contratado tem o direito de cobrar suas férias, mais tendo em vista o mesmo tiver faltas injustificadas perante o seu empregador, perdera o direito de gozar de suas férias. Dependo dos números de faltas leva em conta não o dia à disposição, mais o menor ou maior números de faltas.

3. Faltas Injustificadas

As ausências injustificadas são, pois, aquelas que não foram convenientes justificadas pelo trabalhador.Então se incluem, não só as que não estão previstas na lei, como aquelas que, apesar de originadas por um destes motivos, não tenham sido justificadas com a antecedência exigida por lei ou a entidade patronal não tenha, com razão, aceite o meio de prova de faltas injustificadas.

Nesses casos como das faltas, os números de dias de descanso do empregado começam a diminuir, no entanto no período aquisitivo ate 5 faltas 30 dias corridos, de 6 a 14 de faltas 24 dias corridos e acima de 32 faltas nenhum dia de férias.

Com a conseqüência perdera os direito de remuneração, previstos na lei com o começo das férias, e outras series de direitos perderam, por causa das faltas injustificadas. A lei deixa transparente a não influência das faltas injustificadas no direito a férias do trabalhador, excluindo por completo a possibilidade de a entidade patronal diminuir os dias de férias como forma de compensar as faltas injustificadas. Tal só poderá acontecer por iniciativa do trabalhador. Caso não queira perder o salário dos dias de falta, pode optar por prescindir de um dia de férias por cada dia de salário que perderia.

Portando o empregado perdera o seu direito de férias dependendo dos números de faltas, mais para conceber os dias de descanso e para ter os direitos de acordo com as leis trabalhistas, é preciso ter suas faltas justificadas perante o seu empregador, para não perder nenhum dia de gozo de sua férias.

4. Faltas Justificadas

Quando trata das faltas justificadas fica nítido em dizer que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, ou seja, as dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado, então, não entrará na contagem (sábado que não é trabalhado, domingos e feriados), quando ele menciona "consecutivo", este é no sentido de seqüência de dias de trabalho.

Então dizem que para gozar com direito das férias de acordo com a lei, sem que perder os direitos de dias completos das férias, é preciso justificar a faltas, para não ser descontadas.

Adequou-se conforme a lei pois, se justificar as faltas vai reaver os direitos de desfrutar das férias, e os conformes da remuneração de mais de um terço do salário normal, a faltas são justificadas pela lei considerando-se como ausência legal e não serão descontadas para o calculo de período de férias.

Compreende-se que para o empregado e o empregador, que o fato de se justificar as faltas seja conveniente para ambas às partes, pois o empregado terá seu direto de férias por ter justiçado sua ausências e o empregador por ter consciência que aquele empregado se ausentou justificativa, e tento cada um seu direito.

5. Conclusão

O direito a férias é um direito previsto na Constituição. É assim um direito fundamental atribuído ao trabalhador. A lei trabalhista determina que o funcionário tem direito a férias a partir de um ano de trabalho. É papel do empregador oferecer o salário integral e mais um terço do valor ao trabalhador no ato quando ele sai de férias.

De acordo com o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo poderá ou não o empregador reduzir o prazo de 30 dias de férias e até mesmo deixar de concedê-Ias.

São faltas justificadas aquelas que derivam de uns motivos atendíveis, ligados à pessoa do trabalhador ou aos seus familiares, que justificam a sua não comparecia ao trabalho e que, se devido comunicadas, não constituem violação do dever de assiduidade.

A entidade patronal poderá considerar determinadas situações como faltas justificadas, no entanto a lei reúne um conjunto de situações que têm sempre que se considerar como faltas justificadas.

A legislação trabalhista considera faltas justificadas ao serviço decorrente da morte de cônjuge ou parente próximo (ausência autorizada por dois dias). Para doação de sangue devidamente comprovada, alistamento eleitoral, cumprimento de obrigações com o serviço militar e participação em exame de vestibular.

6. Referências

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 29. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2005.

SENA, Randal. Praticas Trabalhista e previdenciárías. Exercícios práticos passo a passo. Randal Sena. Fortaleza: Premius, 2005.

www.superemprego.sapo.pt/pt.com.br. acesso em 21/03/2006, à 00:25

Acadêmico Jorcelino Pereira Nantes Júnior - Prof. Wilson José Gonçalves - UNAES - 2006

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 09 de maio de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Ausências Motivadas por Acidente do Trabalho - Desconto do Período Aquisitivo das Férias - Súmula nº 198 - STF

- Constitucionalidade - Parcela Correspondente às Férias Proporcionais na Indenização por Despedida Injusta - Súmula nº 200 - STF

- Culpa Recíproca - Contrato de Trabalho - Aviso Prévio - Férias - Gratificação Natalina - Enunciado nº 14 - TST

- Demissão Espontânea - Férias Proporcionais - Enunciado nº 261 - TST

- Dispensa do empregado - Remuneração das férias - TST Enunciado nº 171

- Faltas justificadas - Cálculo do período de férias - TST Enunciado nº 89

- Faltas ou ausências - Acidente do trabalho -   Férias e gratificação natalina - TST Enunciado nº 46

- Remuneração - Férias do Tarefeiro - Enunciado nº 149 - TST

- Salário das Férias do Empregado Horista - Média do Período Aquisitivo - Inferior ao Mínimo - Súmula nº 199 - STF


Concessão e Época das Férias - Férias Coletivas - Remuneração e Abono de Férias - Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho sobre as Férias - Início da Prescrição Sobre o Direito de Férias - Disposições Especiais às Férias - Penalidades quanto ao Direito de Férias

Identificação Profissional - Duração do Trabalho - Salário Mínimo - Férias Anuais - Segurança e Medicina do Trabalho

Comissões de Conciliação Prévia - Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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