- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direito Comum


Trabalhista

- fonte subsidiária do direito do trabalho: Art. 8º, Parágrafo único, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Indenização Acidentária - Exclusão do Direito Comum - Dolo ou Culpa Grave do Empregador - Súmula nº 229 - STF

- Renovação da Locação - Regência de Lei - Aplicação do Direito Comum ou da Legislação Especial do Inquilinato - Súmula nº 375 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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