- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Delegacia Regional do Trabalho - Delegacias Regionais do Trabalho - Comissão do Imposto Sindical e Comissão Técnica de Orientação Sindical - Extinção - Órgãos do Ministério do Trabalho e Previdência Social - L-004.589-1964


Trabalhista

- aprovação prévia de projetos de construção e respectivas instalações: Art. 161, § 2º, CLT

- modelo de certidão de débito do FGTS: Resolução nº 121, de 20-12-1993


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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