- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Crédito Previdenciário


Trabalhista

- proveniente da execução de contrato de construção de obra: Súmula nº 126 - TFR


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Cobrança do Crédito Previdenciário Contra a Fazenda Pública - Prescrição Qüinqüenal - Súmula nº 107 - TFR

- Cobrança de Crédito Previdenciário - Execução de Contrato de Construção de Obra - Súmula nº 126 - TFR

- Constituição do Crédito Previdenciário - Prazo de Decadência - Súmula nº 108 - TFR

- Decisão na ADC-4 - Antecipação de Tutela - Natureza Previdenciária - Súmula nº 729 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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