- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Contribuição Previdenciária


Trabalhista

- atraso e multa; inaplicabilidade às pessoas de direito público: Súmula nº 093 - TFR

- da empresa, por serviços prestados pelo trabalhador autônomo: Súmula nº 085 - TFR

- entidade filantrópica; isenção da quota patronal: Súmula nº 144 - TFR

- incidência no aviso prévio: Súmula nº 079 - TFR

- incidência sobre o abono incorporado ao salário: Súmula nº 241 - STF

- não-incidência; habitação fornecida por empresa agroindustrial, a seus empregados: Súmula nº 167 - TFR


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Rescisória - Descontos Legais - Fase de Execução - Sentença Exeqüenda - Ofensa à Coisa Julgada - Súmula nº 401 - TST

- Anterioridade - Contribuição para a Previdência Social - Limitação - Décimo Terceito Salário - Súmula nº 530 - STF

- Base do Cálculo das Contribuições Previdenciárias - Anterioridade, Vigência e Limites - Lei Orgânica da Previdência Social - Súmula nº 467 - STF

- Benefício Acidentário - Remuneração Variável - Base de Cálculo - Súmula nº 159 - STJ

- Competência - Estelionato - Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias - Súmula nº 107 - STJ

- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Incidência - Operações de Locação de Móveis - Súmula nº 423 - STJ

- Contribuição Previdenciária da Empresa por Serviços Prestados pelo Trabalhador Autônomo - Súmula nº 85 - TFR

- Contribuição Previdenciária - Décimo Terceiro Salário - Súmula nº 688 - STF

- Contribuição Previdenciária - Incidência - Abono Incorporado ao Salário - Súmula nº 241 - STF

- Contribuição Previdenciária - Incidência - Comissão Paga ao Corretor de Seguros - Súmula nº 458 - STJ

- Contribuição Previdenciária - Indenização de Aviso Prévio - Incidência - Súmula nº 79 - TFR

- Contribuição Previdenciária - Valor da Habitação Fornecida por Empresa Agroindustrial - Acordo Coletivo de Trabalho - Súmula nº 167 - TFR

- Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Isenção da Quota Patronal Relativa às Contribuições Previdenciárias - Entidade Filantrópica - Súmula nº 144 - TFR

- Multa - Atraso no Pagamento das Contribuições Previdenciárias - Pessoas de Direito Público - Súmula nº 93 - TFR

- Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador - Súmula nº 290 - STJ

- Reajuste da Base de Cálculo de Contribuições Previdenciárias - Salário-Maternidade - Princípio da Anterioridade - Súmula nº 206 - TFR

- Retenção da Contribuição para a Seguridade Social pelo Tomador do Serviço - Aplicabilidade - Empresas Optantes pelo Simples - Súmula nº 425 - STJ

- Servidores Previdenciários - Aposentadoria - Plano de Pecúlio Facultativo - Levantamento - Opção por Acréscimo da Contribuição - Súmula nº 194 - TFR

- Súmula nº 241 - STF

- Trabalhador Rural - Segurado Especial - Contribuição Obrigatória Sobre a Produção Rural Comercializada - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Súmula nº 272 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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