- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Contrato de Experiência - Art. 443, § 2º, "c", Contrato Individual de Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943


Trabalhista

- caso em que não tem direito a empregada ao salário-maternidade: Enunciado nº 260 - TST

- indenização: Art. 478, § 1º, CLT

- prorrogação: Enunciado nº 188 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Aviso Prévio - Contrato de experiência - TST Enunciado nº 163

- Contrato de experiência e Aviso Prévio

- Contrato de experiência - Prorrogação -

- Contrato de experiência - Salário-maternidade - Enunciado nº 260 - TST


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


 

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