- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Classificação de Empregado


Trabalhista

- de acordo com a categoria do empregador: Súmula nº 196 - STF


Jurisprudência Relacionada:

- Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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