- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Cessação da Atividade da Empresa


Trabalhista

- direito a aviso prévio: Enunciado nº 0044 - TST

- empregados estáveis; indenização: Art. 498, CLT

- por morte do empregador; indenização dos empregados: Art. 485, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Cessação da atividade da empresa - Indenização - Aviso prévio - Enunciado nº 0044 - TST


Normas Relacinadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página