- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Caixa Econômica Federal


Trabalhista

- legitimidade passiva; correção monetária do FGTS: Súmula nº 249 - STJ

- parte ilegítima; ações relativas às contribuições para o fundo PIS/PASEP: Súmula nº 77 - STJ


Jurisprudência Relacionada:

- Ações - Sistema Financeiro da Habitação - Caixa Econômica Federal e Banco Nacional da Habitação - Legitimidade - Súmula nº 327 - STJ

- Caixa Econômica Federal - Legitimidade Passiva - Correção Monetária do FGTS - Súmula nº 249 - STJ

- CEF Sucumbente em Ações que Representa o FGTS - Reembolso das Custas Antecipadas pela Parte Vencedora - Súmula nº 462 - STJ

- Constitucionalidade - Remissão das Dívidas Fiscais Oriundas da Falta de Oportuno Pagamento de Selo nos Contratos Particulares - Súmula nº 532 - STF

- Juros de Depósitos Judiciais na Caixa Econômica Federal - Súmula nº 257 - TFR

- Legitimidade - Pólo Passivo das Ações - Contribuições PIS-PASEP - Súmula nº 77 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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