- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Balconista


Trabalhista

- que recebe comissão; direito a adicional: Enunciado nº 0056 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Comissionista - Horas Extras - Enunciado nº 0056 - TST


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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