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Aviso de Férias - Art. 135 e Art. 136, Concessão e Época das Férias - Férias Anuais - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

    Comunicação escrita, feita pelo empregador ao empregado, de que este entrará em período de férias. A matéria acha-se regulada no Art. 135, caput, da CLT. O Art. 136, caput, da lei trabalhista, complementa o dispositivo supra.


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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