- Índice Fundamental do Direito


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Procurador-Geral de Justiça do Trabalho (atribuições) - Art. 748, Atribuições do Procurador-Geral - Procuradoria da Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943


Organização da Procuradoria da Justiça do Trabalho - Competência da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho - Competência das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho - Atribuições dos Procuradores da Justiça do Trabalho - Atribuições dos Procuradores Regionais da Justiça do Trabalho - Secretaria da Procuradoria da Justiça do Trabalho

Procuradoria da Justiça do Trabalho - Procuradoria de Previdência Social

Introdução ao Direito Trabalhista - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho - Organização Sindical - Convenções Coletivas de Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia - Processo de Multas Administrativas Trabalhistas - Justiça do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho

[Direito Trabalhista]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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