- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Apresentação para Serviço Militar - Alistamento Militar


Trabalhista

- cômputo do tempo de trabalho anterior, para efeito de aquisição do direito a férias: Art. 132, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Crime de Insubmissão - Caracterização - Conhecimento pelo Conscrito da Data e Local de sua Apresentação para Incorporação - Confissão do Indigitado - Quadro do Conjunto Probatório - Súmula nº 7 - STM

- Desertor sem Estabilidade e Insubmisso - Apresentação Voluntária ou Captura - Incapazes para o Serviço Militar em Inspeção de Saúde - Isenção do Processo - Pronunciamento do Ministério Público - Súmula nº 8 - STM

- Estabelecimento de Remuneração Inferior ao Salário Mínimo - Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial - Súmula Vinculante nº 6 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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