- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Aposentadoria Estatutária


Trabalhista

- ferroviário servidor da administração direta: Súmula nº 56 - TFR


Jurisprudência Relacionada:

- Auxílio-Alimentação - Servidores Públicos Inativos - Súmula nº 680 - STF

- Ferroviário Admitido como Servidor Autárquico - Direito a Dupla Aposentadoria - Súmula nº 371 - STF

- Servidor Vitalício - Aposentadoria Compulsória em Razão da Idade - Súmula nº 36 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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