- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Aposentadoria


Constitucional

- Art. 7º, XXIV, CF

- décimo terceiro salário: Art. 7º, VIII, CF

- do professor e da professora: Art. 201, § 8º, CF

- do servidor público: Art. 40 e §§ 1º a 16, CF

- dos magistrados: Art. 93, VI, CF


Disposições Transitórias - CF

- ex-combatente da Segunda Guerra Mundial: Art. 53, V, ADCT - CF

- juIzes togados de investidura limitada: Art. 21, parágrafo único, ADCT - CF

- proventos percebidos em desacordo com a Constituição; redução: Art. 17, ADCT - CF

- vereador; exercício gratuito do mandato eletivo; cômputo para efeito de: Art. 8º, § 4º, ADCT - CF


Trabalhista

- asumento; incidência; aposentados antes da implantação do Plano de Classificação de Cargos: Súmula nº 009 - TFR

- bancário; complementação: Enunciado nº 0313 - TST

- complementação dos proventos: Enunciado nº 0288 - TST - Complementação dos proventos da aposentadoria

- complementação por ato da empresa: Enunciado nº 0097 - TST - Complementação de aposentadoria - Ato da empresa - Dependente de sua regulamentação

- comum; conversão em especial: Súmula nº 201 - TFR

- contagem: Art. 202, § 2º, CF

- de servidor público; requisitos; direito, em tese, a duas aposentadorias: Súmula nº 37 - STF

- direito à complementação; não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial: Enunciado nº 0092 - TST - Complementação de aposentadoria criado pela empresa - Benefício previdenciário por órgão oficial

- disposições: Art. 202, CF

- disposições; direitos sociais: Art. 7º, XXIV, CF

- dupla; obstáculo à concessão: Súmula nº 8 - TFR

- espontânea; depósito do FGTS, período anterior à opção: Enunciado nº 0295 - TST - Aposentadoria espontânea - Indenização relativa ao período anterior à opção

- ferrofiários provenientes da "The Leopoldina Railway Company Limited"; regidos pela CLT: Súmula nº 251 - TFR

- normas relativas à complementação; Manual de Pessoal da Pretrobrás; caráter programático: Enunciado nº 0332 - TST - Complementação de aposentadoria - Petrobrás - Manual de pessoal - Norma programática

- pedido de complementação; diferença; prescrição parcial: Enunciado nº 0327 - TST - Diferença de complementação de aposentadoria - Norma regulamentar - Prescrição

- pedido de complementação; prescrição total: Enunciado nº 0326 - TST - Complementação de aposentadoria - Norma regulamentar - Prescrição

- proporcional: Art. 202, § 1º, CLT

- servidores previdenciários inscritos no PPF; levantamento de percentual: Súmula nº 194 - TFR

- trabalhador rural: Súmula nº 272 - STJ - Trabalhador rural - Segurado

- trabalhadores rurais: Art. 202, CF

- vencimentos, remuneração, vantagens e adicionais; em desacordo: Art. 17, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Ação de Cobrança - Complementação de Aposentadoria - Previdência Privada - Prescrição - Súmula nº 291 - STJ

- Ação de Cobrança de Diferenças de Valores de Complementação de Aposentadoria - Prescrição - Súmula nº 427 - STJ

- Adicional por Tempo de Serviço - Contratados Sob Regime da CLT - Enunciado nº 52 - TST

- Aposentadoria - Direito ao Cômputo do Tempo - Permanência a Serviço da Empresa - Enunciado nº 21 - TST (cancelado)

- Aposentadoria Especial de Professores - Tempo de Serviço Fora da Sala de Aula - Cômputo - Súmula nº 726 - STF

- Aposentadoria espontânea - Indenização relativa ao período anterior à opção - TST Enunciado nº 295

- Aposentadoria - Ex-Combatentes - Cálculo dos Proventos - Súmula nº 84 - TFR

- Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

- Aposentadoria pelo Tesouro Nacional o Ferroviário da Antiga "The Great Western of Brazil Railway Company Limited" - Súmula nº 50 - TFR

- Aposentadoria por invalidez - Retorno ao emprego - Indenização - TST Enunciado nº 160

- Aumento - Funcionários Aposentados Anteriormente a Implantação do Plano de Classificação de Cargos - Incidência - Súmula nº 9 - TFR

- Auxílio-Alimentação - Servidores Públicos Inativos - Súmula nº 680 - STF

- Cálculo da Renda Mensal do Benefício de Aposentadoria por Invalidez - Percepção de Auxílio-Doença ou outra Aposentadoria por Invalidez - Súmula nº 171 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Complementação de Proventos da Aposentadoria dos Ferroviários Cedidos a Rede Ferroviária Federal SA - Súmula nº 180 - TFR

- Complementação de aposentadoria - Ato da empresa - Dependente de sua regulamentação - TST Enunciado nº 97

- Complementação de aposentadoria criado pela empresa - Benefício previdenciário por órgão oficial - TST Enunciado nº 92

- Complementação de aposentadoria - Norma regulamentar - Prescrição - TST Enunciado nº 326

- Complementação de aposentadoria - Petrobrás - Manual de pessoal - Norma programática - TST Enunciado nº 332

- Complementação dos proventos da aposentadoria - TST Enunciado nº 288

- Concessão da Dupla Aposentadoria - Ferroviário da Estrada de Ferro Central do Brasil - Modificações e Melhorias Funcionais - Súmula nº 8 - TFR

- Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF

- Conversão da Aposentadoria Comum, por Tempo de Serviço, em Especial - Empregado Doméstico - Vigência - Súmula nº 201 - TFR

- Diferença de complementação de aposentadoria - Norma regulamentar - Prescrição - TST Enunciado nº 327

- Direito de Retornar ao Emprego ou Ser Indenizado - Aposentado que Recupera a Capacidade de Trabalho - Contagem de Prazo - Súmula nº 217 - STF

- Direito de se Aposentar pelo Tesouro Nacional - Condições Estabelecidas na Legislação do Serviço Público Federal - Instituição Previdenciária - Dupla Aposentadoria - Súmula nº 37 - STF

- Dupla Aposentadoria - Cabimento - Anterioridade - Publicação da Lei Vigente - Súmula nº 372 - STF

- Dupla Aposentadoria - Proventos a Cargo do IAPFESP - Equiparação aos Pagos pelo Tesouro Nacional - Base de Cálculo - Súmula nº 243 - STF

- Ferroviário Admitido como Servidor Autárquico - Direito a Dupla Aposentadoria - Súmula nº 371 - STF

- Ferroviários - The Leopoldina Railway Company Limited - Regidos pela CLT - Dupla Aposentadoria - Súmula nº 251 - TFR

- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Valores Correspondentes aos Inativos - Súmula Vinculante nº 20 - STF

- Gratificação Natalina Proporcional - Cessação da Relação de Emprego - Aposentadoria - Enunciado nº 3 - TST (cancelado)

- Indenização Devida a Empregado Estável - Readmissão ao Cessar Aposentadoria - Pagamento - Súmula nº 220 - STF

- Militar - Inatividade com Proventos Integrais - Cotas Trigésimas - Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares - Súmula nº 441 - STF

- Militar - Quantidade de Promoções - Passagem para a Inatividade - Motivos Diversos - Súmula nº 51 - STF

- Militar Reformado ou Transferido para a Reserva - Promoção ao Posto ou Graduação Imediatos - Súmula nº 116 - TFR

- Pensão por Morte aos Dependentes do Segurado que Perdeu essa Qualidade - Requisitos Legais - Súmula nº 416 - STJ

- Prêmio-Aposentadoria - Enunciado nº 72 - TST

- Processos Perante o Tribunal de Contas da União - Contraditório e Ampla Defesa - Anulação ou Revogação de Ato Administrativo - Apreciação da Legalidade do Ato de Concessão Inicial de Aposentadoria, Reforma e Pensão - Súmula Vinculante nº 3 - STF

- Promoção de Militar Vinculada à Inatividade - Posto Inexistente no Quadro - Súmula nº 52 - STF

- Promoção de Professor Militar Vinculada à Reforma - Posto Inexistente no Quadro - Súmula nº 53 - STF

- Reclassificação Posterior à Aposentadoria - Servidor Aposentado - Aproveitamento - Súmula nº 38 - STF

- Revogação ou Anulação de Aposentadoria ou Qualquer Outro Ato Aprovado pelo Tribunal de Contas - Efeitos - Competência Revisora do Judiciário - Súmula nº 6 - STF

- Servidor - Exercício do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada - Aposentadoria - Súmula nº 179 - TFR

- Servidor Vitalício - Aposentadoria Compulsória em Razão da Idade - Súmula nº 36 - STF

- Servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Acumulo da Gratificação Bienal com o Adicional de Tempo de Serviço - Estatuto dos Funcionários Civis da União - Súmula nº 26 - STF

- Servidores Previdenciários - Aposentadoria - Plano de Pecúlio Facultativo - Levantamento - Opção por Acréscimo da Contribuição - Súmula nº 194 - TFR

- Tempo de Serviço Militar - Contagem para Efeito de Disponibilidade e Aposentadoria do Servidor Público Estadual - Súmula nº 10 - STF

- Trabalhador Rural - Segurado Especial - Contribuição Obrigatória Sobre a Produção Rural Comercializada - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Súmula nº 272 - STJ


Normas Relaconadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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