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Adicional da Remuneração - Adicional de Antigüidade

    Importância que se acresce à remuneração do empregado, em razão de determinadas peculiaridades de seu trabalho. Há vários adicionais, que resultam da lei ou da própria vontade das partes contratantes.

    Da lei resultam os adicionais de insalubridade (CF, Art. 7º, XXIII, e CLT, arts. 189, 192 e 194 a 197, além da L. 6.514, de 22.12.1977), de periculosidade (CF, Art. 7º, XXIII, CLT, arts. 193 a 197, e Salário Adicional para os Empregados no Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - L-007.369-1985 - Salário Adicional para Empregados do Setor de Energia Elétrica, em Condições de Periculosidade - D-093.412-1986 - Regulamento), por horas extraordinárias de trabalho (CF, Art. 7º, XVI), de trabalho noturno (CF, Art. 7º, IX), e o resultante de transferência do empregado do seu local de trabalho (CLT, Art. 469, § 3º). Dos contratos de trabalho derivam os adicionais que objetivam estimular a produção e a assiduidade do empregado, bem como sua permanência no emprego (adicional por tempo de serviço - antigüidade). Em que pese originados da liberalidade do empregador, desde que instituídos e em face de reiterado pagamento, passam a integrar o contrato de trabalho, não mais podendo ser supridos, enquanto existentes as razões que os determinaram. Mascaro Nascimento, Amauri, Iniciação ao Direito do Trabalho, São Paulo, Editora LTr, 14ª ed., 1989, pp. 323 e segs.; Teixeira Manus, Pedro Paulo, Direito do Trabalho, São Paulo, Editora Atlas S-A, 1989, pp. 88 e segs.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 13 de dezembro de 2008)


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional de Antigüidade - Cálculo - Enunciado nº 79 - TST

- Adicional por Tempo de Serviço - Contratados Sob Regime da CLT - Enunciado nº 52 - TST

- Adicional por Tempo de Serviço - Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

- Adicional por Tempo de Serviço - Reajuste - Enunciado nº 181 - TST

- Cálculo da Indenização por Despedida Injusta - Inclusão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 462 - STF

- Cálculo da Indenização por Despedida Injusta - Inclusão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 462 - STF

- Gratificação por Tempo de Serviço - Cálculo das Horas Extras - Enunciado nº 226 - TST

- Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Enunciado nº 202 - TST

- Gratificação por Tempo de Serviço - Salário - Enunciado nº 203 - TST

- Gratificações de Produtividade e por Tempo de Serviço - Cálculo do Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 225 - TST

- Incorporação ao Salário-Base das Parcelas Pagas a Título de Antigüidade e Desempenho - Enunciado nº 250 - TST

- Regime de Revezamento - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 110 - TST

- Vigia Noturno - Direito a Salário Adicional - Súmula nº 402 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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