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Questionário de Direito Civil e Processual Civil  - 001


01. Quanto ao instituto da confissão, pode-se afirmar que:

a) Dar-se-á quando uma das partes admitir a verdade de um fato, desde que não contrarie seu interesse;

b) A confissão, assim como o reconhecimento jurídico do pedido, são meios de prova que determinarão sempre a extinção do processo com julgamento do mérito;

c) A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial;

d) A confissão poderá operar-se por meio de advogado legalmente constituído, desde que a procuração seja conferida por instrumento público ou, se por instrumento particular, outorgue poderes da "cláusula ad-judicia" para o foro em geral.

 

02. O CPC define a citação como sendo o ato pelo qual chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (Art. 213). Dentre as assertivas abaixo elencadas, assinale a que apresenta-se incorreta.

a) Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu;

b) A citação deverá ser feita pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado;

c) A citação pessoal do réu é elemento indispensável ao regular prosseguimento do processo judicial;

d) As modalidades de citação previstas no CPC são: via postal (pelo correio), por oficial de justiça (através de mandado) ou por edital.

 

03. A morte de uma das partes e o indeferimento da petição inicial pelo juiz são, respectivamente, casos de:

a) Suspensão do processo - extinção do processo sem julgamento do mérito;

b) Suspensão do processo - extinção do processo com julgamento do mérito;

c) Extinção do processo sem julgamento do mérito - suspensão do processo;

d) Extinção do processo com julgamento do mérito - extinção do processo sem julgamento do mérito.

 

04. Os atos do juiz no processo consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Considerando tal afirmativa, pode-se dizer que:

a) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

b) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que manifeste-se sobre o mérito da causa.

c) Nas decisões interlocutórias o Juiz resolve questões incidentais no curso do processo, as quais poderão ser combatidas por meio de recurso de apelação.

d) Nas decisões interlocutórias o Juiz resolve questões incidentais, pondo termo ao processo, sendo o Agravo o recurso cabível contra tais decisões.

 

05. Nos contratos de promessa de venda, são requisitos legais para que o contrato atribua aos compromissários direito real oponível a terceiros:

a) Que tenha oponibilidade erga omnese o direito de adjudicação compulsória, desde que não seja realizado por instrumento particular;

b) Que seja por instrumento público devidamente inscrito no RGI, contenha cláusula de irretratabilidade, que tenha preço, que seja imóvel e, se for o caso, tenha outorga uxória;

c) Possua cláusula de arrependimento, seja por instrumento particular e contenha cláusula de irretratabilidade;

d) Que o preço seja pago à vista, por instrumento público e tenha registro no RGI.

 

06. Considerando o lugar do pagamento, não dispondo de forma expressa a convenção entre as partes, pode-se dizer que pelo direito brasileiro:

a) A presunção é que o pagamento seja quesível, devendo o devedor ser procurado pelo credor;

b) A presunção é que o devedor ofereça o pagamento ao credor no domicílio deste;

c) O devedor sempre pagará onde o credor indicar, podendo mudar constantemente;

d) A opção do lugar de pagamento sempre caberá somente ao devedor.

 

07. A novação, o compromisso e o perdão, são institutos jurídicos relacionados diretamente a:

a) Cumprimento estrito do contrato avençado;

b) Forma de extinção das obrigações sem pagamento;

c) Possibilidade permanente de modificação das relações jurídicas;

d) Renovação judicial dos contratos.

 

08. Presumem-se legítimos os filhos nascidos na constância do casamento, podendo esta legitimidade ser elidida por contestação:

a) Pelos herdeiros em qualquer hipótese;

b) Por qualquer interessado, bastando a ocorrência comprovada do adultério;

c) Cabe privativamente ao marido o direito de contestar;

d) Pelos ascendentes em linha direta.

 

09. Quanto a abertura da sucessão podemos afirmar:

a) Ocorre a abertura da sucessão no mesmo momento, impreterivelmente, ao requerimento do inventário que se confundem.

b) A abertura da sucessão é sempre definitiva.

c) A sucessão provisória poderá ser requerida se provado que o ausente conta oitenta anos de nascido, e que de cinco anos datam suas últimas notícias.

d) A abertura da sucessão pode ser definitiva ou provisória.

 

10. Na petição inicial da busca e apreensão exporá o requerente as razões justificativas da medida...:

a) e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado ou não sabido.

b) e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

c) apenas, caso não saiba o paradeiro da coisa ou pessoa.

d) e, apenas, no caso de busca de coisa, deverá indicar o lugar onde se encontra.

e) nenhuma das anteriores.

 

11. Está correto afirmar que:
a) A sucessão de partes nunca ocorre num procedimento especial;
b) A sucessão de partes é sinônimo de substituição processual;
c) A substituição voluntária das partes no curso do processo só ocorre nas hipóteses previstas em lei;
d) A sucessão de partes nunca acarreta a substituição processual;
e) A sucessão de partes e a substituição processual são fenômenos que somente ocorrem no processo de conhecimento;


12. O juiz da causa, quando for arrolado como testemunha, deve:
a) Declarar-se, de plano, impedido de exercer suas funções no processo;
b) Indeferir o pedido de sua própria inquirição, em decisão fundamentada;
c) Mandar abrir vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, especificamente, sobre o incidente;
d) Reservar-se a declarar o que souber, em depoimento a ser lhe tomado por juiz hierarquicamente superior, que decidirá de eventual impedimento;
e) Declarar-se impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão da causa e, se nada souber, mandar excluir o seu nome;


13. A sentença:
a) Há que ser certa e determinada;
b) Deve ser sempre líquida;
c) Pode ser incerta, quando decide relação jurídica condicional;
d) Deve ser sempre certa, podendo ser líquida ou ilíquida, exceto quando houver formulado pedido certo;
e) Em determinadas circunstâncias, pode ser proferida condenando o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado;


14. Cabe a ação rescisória de sentença ou acórdão, por erro de fato:
a) Mesmo que o autor ainda possa ajuizar recurso extraordinário.
b) Resultante de atos ou de documentos da causa;
c) Se houver alusão ao fato no julgado rescindendo;
d) Se o fato foi discutido após a fase postulatória;
e) Se não houver resultante de atos ou documentos da causa;


15. O recurso adesivo é comportável:
a) No recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;
b) bNos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;
c) No agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;
d) No recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;
e) No agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

 

16. O processo de justificação admite:

a) recurso e defesa

b) recurso mas não defesa

c) defesa mas não recurso

d) nem defesa, nem recurso

e) só recurso não especificado

 

17. Há uma afirmativa incorreta:
a) A Fazenda Pública dispõe de prazos, em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer;
b) O Ministério Público dispõe de prazo em dobro para recorrer, seja quando atua como parte, seja como fiscal da lei;
c) O defensor público, quando representa o beneficiário da assistência judiciária, dispõe de prazo em dobro para recorrer;
d) Quando os liticonsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, bem como,  para falar nos autos, de modo geral;

e) A Fazenda Pública dispõe de prazo em quádruplo para reconvir;


18. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ação.

a) Essa penalidade deve ser pleiteada, sempre, em reconvenção, provada ou não a má-fé.

b) Essa penalidade deve ser pleiteada, sempre, em reconvenção ou ação própria, quando o título for apenas exigível.

c) Sem prova de má-fé de parte do credor que faz cobrança excessiva, não se comina a essa pena.

d) Essa penalidade deve ser pleiteada, sempre, em ação própria, provada ou não a má-fé.

e) Toda as afirmativas acima são falsas.

 

19. Há uma afirmativa correta na opção:
a) Consideram-se autoridades, para os efeitos da Lei 1.553, de 31 de dezembro de 1951, os representantes ou órgãos dos partidos políticos e os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, somente no que entender com essas funções;
b) presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento de pessoa jurídica interessada e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá suspender a execução da liminar e da sentença;
c) A regra geral é que a apelação interposta de sentença concessiva da segurança deve ser recebida em ambos os efeitos;
d) Na ação de mandado de segurança o Ministério Público será ouvido quando o juiz constatar a presença de interesse público;
e) O juiz determinará, ao receber a inicial do mandado de segurança, a notificação da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado em nome da qual se praticou o ato lesivo, para que preste informações no prazo de dez dias;


20. Podemos afirmar que litispendência significa:

a) Ações conexas em trâmite em juízos diversos; sinônimo, portanto de coisa julgada.

b) A identidade de causas, isto é, duas ou mais causas com o as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido; sendo que uma delas já transitada em julgado.

c) Ações conexas em trâmite no mesmo juízo, ou e juízos diversos; ainda não julgadas, em andamento.

d) A identidade de causas, isto é, duas ou mais causas com o as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido; julgadas ou ainda não julgadas.

e) Nenhuma das anteriores.

 

21. Assinale a opção que lhe pareça adequada:
a) No mandado de segurança coletivo e na ação pública, cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, mas é necessário a prévia audiência do seu representante judicial, o prazo de 48 horas;
b) Cabe a concessão da medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, independentemente de audiência prévia de seu representante judicial;
c) Cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, desde que não implique na suspensão da construção de obra pública;
d) Descabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público;
e) Nenhuma opção está correta.


22. São nulos, respectivamente, os atos jurídicos:

a) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto; quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; por vício resultante de erro ou dolo; quando não revestir a forma prescrita em lei;

b) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto; quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; resultantes de, dolo ou coação; quando não revestir a forma prescrita em lei;

c) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto; quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; resultante de dolo ou fraude; quando não revestir a forma prescrita em lei;

d) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto; quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude; quando não revestir a forma prescrita em lei;

e) Nenhuma das anteriores.

 

23. Todas as opções estão corretas, exceto:

a) As apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade, são consideradas imóveis para os efeitos legais;

b) Tudo quanto no imóvel houver, sob qualquer circustância, empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade, são bens imóveis;

c) Tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura, ou dano, são bens imóveis;

d) Os direitos reais sobre imóveis, consideram-se imóveis para os efeitos legais;

e) O penhor agrícola, considera-se imóvel para os efeitos legais.

 

24. Assinale a opção que lhe pareça adequada:

a) Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recurso extraordinário ou recurso especial, ficará aquele sobrestado até o julgamento destes;

b) Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial;

c) O juiz, em qualquer circunstância, recorrerá de officio, quando o recurso adesivo não for conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto;

d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso;

e) Todas são inadequadas.

 

25. Assinale a opção incorreta:

a) Observados os regulamentos administrativos da caça, poderá ela exercer-se nas terras públicas, ou nas particulares, com licença de seu dono;

b) Pertence ao caçador o animal por ele apreendido. Se o caçador for no encalço do animal e o tiver ferido, este lhe pertencerá, embora outrem o tenha apreendido;

c) Não se reputam animais de caça os domesticados que fugirem a seus donos, enquanto estes lhes andarem à procura;

d) Se a caça ferida se acolher a terreno cercado, murado, valado, ou cultivado, o dono deste, não querendo permitir a entrada do caçador, terá direito a metade do produto da caça, ou indenização na mesma   proporção;

e) Aquele que penetrar em terreno alheio, sem licença do dono, para caçar, perderá para este a caça, que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano que lhe cause.

 

26. Quando o devedor desobedece a ordem legal para a nomeação de bens:

a) Ser-lhe-ão penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida;

b) Será decretada a sua revelia;

c) Será decretada "de officio" pelo juiz a busca e apreensão dos seus bens que bastem para a satisfação da dívida;

d) Ser-lhe-ão arrestados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida;

e) As opções "b" e "d" estão corretas.

 

27. Assinale a alternativa incorreta:

a) Na Liquidação da sentença por cálculo, não haverá atividade pericial;

b) Na Liquidação da sentença por cálculo, os cálculos serão feitos na forma do Art. 604 do CPC;

c) Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá à sua execução na forma do Art. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo;

d) A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos;

e) Na liquidação por cálculo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença ou designará audiência de instrução e julgamento, se necessário.

 

28. O usufruto, como regra, tem por objeto bens imóveis; no entanto, pode ele ser constituído sobre bens móveis, desde que sejam:

a) Incorpóreos;

b) Infungíveis;

c) Fungíveis;

d) Divisíveis;

e) N.d.a.

 

29. No uso, o usuário fruirá a utilidade da coisa dada em uso, para suprir as necessidades pessoais suas e as de sua família. Por família, no caso, entende-se:

a) O seu cônjuge, todos os seus filhos e descendentes em linha reta e seus empregados domésticos;

b) O seu cônjuge e seus filhos legítimos solteiros;

c) O seu cônjuge, seus filhos solteiros, ainda que ilegítimos, e os seus empregados domésticos;

d) Todas as anteriores estão incorretas.

 

30. Sobre o efeito suspensivo do recurso, podemos afirmar:

a) Todo agravo de instrumento tem efeito suspensivo;

b) A sentença fica inerte, não fazendo, temporariamente, lei entre as partes até que a apelação seja acordada pelo Tribunal. Não poderá, portanto, o apelado promover a sua execução;

c) Possibilita o reexame da sentença, que a questão seja devolvida para uma instância superior;

d) Significa que a matéria apreciada seja novamente examinada pelo órgão superior. Tem o recurso, portanto, o efeito de devolver, ao juízo "a quo", a matéria  já julgada pelo juízo "ad quem";

e) As alternativas "c" e "d" estão corratas.

 

31. O juiz determina a remessa dos autos ao contador para a elaboração da conta de custas. Contra essa decisão cabe:

a) Recurso ordinário;

b) Apelação;

c) Agravo;

d) Embargos Infringentes;

e) Não há recurso.

 

32. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: Não é correto:

a) Homologar a divisão;

b) Condenar à prestação de alimentos;

c) Decidir o processo cautelar;

d) Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedentes;

e) Homologar a demarcação.

 

33. Uma árvorie está fincada na linha divisória de dois prédios vizinhos, caindo seus frutos maduros sobre o muro, estes pertencerão:

a) Ao vizinho que os apanhar;

b) Ao vizinho que os reclamar na justiça;

c) A ambos os vizinhos;

d) As alternativas "a" e "c" estão corretas;

e) Todas estão erradas.

 

34. A definição de posse segundo o Código Civil - é o exercício pleno ou não de alguns poderes inerentes ao domínio ou à propriedade - Esta definição:

a) Se lastreia na teoria subjetiva de Savigny;

b) Se funda na teoria subjetiva de Ihering;

c) Está fundada na teoria objetiva de Ihering;

d) Se funda na teoria objetiva de Savigny.

 

35. Dadas as questões:

I - deter uma coisa é o mesmo que possuí-la.

II - terceiro que quarda um objeto, para outrem, também tem a posse, ao menos precária.

III - se alguém acha um objeto e diz que agora lhe pertence, passa a ter posse direta.

IV - o detentor de uma coisa não pode usá-la.

Podemos dizer que estão corretas:

a) III e IV;

b) I e II;

c) II e III;

d) I e IV;

e) Todas.

 

36. A posse em que o possuidor conhece os vícios é posse......., serndo que a posse........ é praticada com esbulho, e a posse........ resulta do aboso de confiança e, ainda, aquela adquirida às ocultas é posse........

a) injusta - justa - de má-fé - clandestina;

b) injusta - justa - violenta - de má-fé;

c) de má-fé - violenta - precária - clandestina;

d) de má-fé - de boa-fé - injusta - precária;

e) precária - violenta - clandestina - de má-fé.

 

37. A herança é uma universitas iuris, como tal, com a morte do autor da herança, ela se transmite incontinenti aos herdeiros, estejam eles presentes ou ausentes, isto se deve ao princípio:

a) do jus representatio;

b) da saisine;

c) da sucessio testamentandi;

d) da transmissio possendendi;

e) Todas estão corretas, pois são expressões sinônimas.

 

38. JD e MD, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo JD no ato e MD 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo JD ascendentes, mas um irmão, e possuindo MD mãe, o irmão de JD será excluído da sua sucessão por determinação:

a) do princípio da saisine (Art. 1.573 do CC);

b) do princípio da comoriência (Art. 11 do CC);

c) do Art. 11 c-c 1.603 do CC-Antigo;

d) do Art. 1.603 do CC (Vocatio hereditatis);

e) JD não será excluído dessa sucessão.

 

39. A Lei de Introdução ao Código Civil:

a) É somente uma Lei introdutória ao Código Civil, pois, suas normas se aplicam ao Código Civil;

b) Faz parte do Código Civil, sendo portanto, uma mera introdução;

c) Contém apenas normas de Direito privado comum;

d) Trata-se de uma norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional;

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

 

40. A responsabilidade civil por dano causado em razão da queda de um vaso de planta de janela do apartamento é:

a) contratual;

b) extracontratual;

c) aquiliana;

d) objetiva;

e) solidária.

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