- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Processo Penal Sumário - Processo por Contravenção Penal - Art. 77 a Art. 83, Procedimento Sumaríssimo - Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995 - Art. 531 a Art. 540, Processo Sumário - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Contravenção Penal


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Penal - Regência de Lei - Denúncia como Substitutivo da Portaria - Interrupção da Prescrição - Súmula nº 607 - STF

- Admissibilidade - Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva - Fundamento em Pena Hipotética - Existência ou Sorte do Processo Penal - Súmula nº 438 - STJ

- Competência - Contravenção Penal - Detrimento da União ou de Suas Entidades - Súmula nº 38 - STJ

- Procedimento Sumário - Iniciativa do Ministério Público para a Ação Penal - Contravenções Referentes a Caça - Remissão - Súmula nº 203 - TFR

- Processo Penal - Falta ou Deficiência da Defesa - Nulidade e Anulabilidade - Súmula nº 523 - STF

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF

- Revogação - Anterioridade - Iniciativa para a Ação Penal Pública - Processo Sumário - Juiz ou Autoridade Policial - Portaria ou Auto de Prisão em Flagrante - Súmula nº 601 - STF


Normas Relacionadas:


Processos Penais Especiais

Processo Penal em Espécie

Processo Penal em Geral - Nulidades e Recursos Penais em Geral - Execução Penal - Relações Jurisdicionais Penais com Autoridades Estrangeiras - Disposições Gerais do Processo Penal


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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