- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Procedimento Penal - Procedimento Criminal - Processo Penal em Geral - Art. 1º a Art. 393, Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Processo Penal - Processo (s) - Direito Processual  - Direito Processual Penal - Processo Penal em Espécie - Direito Processual Penal - Lei Processual Penal - Processo Penal - Processo Criminal - Disposições Preliminares do Processo Penal - Processo Penal


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Penal - Crime de Sonegação Fiscal - Súmula nº 609 - STF

- Acesso a Provas Documentadas em Procedimento Investigatório por Órgão com Competência de Polícia Judiciária - Direito de Defesa - Súmula Vinculante nº 14 - STF

- Admissibilidade - Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva - Fundamento em Pena Hipotética - Existência ou Sorte do Processo Penal - Súmula nº 438 - STJ

- Aplicabilidade à Segunda Instância - Possibilidade de Nova Definição Jurídica a Fato Delituoso - Circunstância Elementar na Denúncia ou Queixa - Súmula nº 453 - STF

- Arquivamento do Inquérito Policial - Ação Penal Reiniciada - Novas Provas - Admissibilidade - Súmula nº 524 - STF

- Assistente do Ministério Público - Recurso Extraordinário - Decisão Concessiva de Habeas-Corpus - Súmula nº 208 - STF

- Causas Criminais - Prazo de Interposição de Recurso Extraordinário - Súmula nº 602 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Latrocínio - Súmula nº 603 - STF

- Crime de Responsabilidade - Procedimento Penal contra Prefeito Municipal - Condição - Afastamento do Cargo por "Impeachment" ou Cessação do Exercício por Outro Motivo - Súmula nº 301 - STF

- Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF

- Identificação Criminal - Constrangimento Ilegal - Indiciado Já Identificado Civilmente - Súmula nº 568 - STF

- Medida de Segurança - Aplicação em Segunda Instância - Súmula nº 525 - STF

- Nulidade do Julgamento da Apelação - Posterioridade - Manifestação nos Autos da Renúncia do Único Defensor - Intimação Prévia do Réu para Constituir Outro - Súmula nº 708 - STF

- Nulidade - Julgamento Ulterior pelo Júri - Participação de Jurado que Funcionou em Julgamento Anterior do Mesmo P rocesso - Súmula nº 206 - STF

- Nulidade Relativa - Competência Penal por Prevenção - Súmula nº 706 - STF

- Praça Com e Sem Estabilidade - Denúncia por Deserção - Possibilidade - Status de Militar - Condição de Procedibilidade para a Persecutio Criminis - Súmula nº 12 - STM

- Processo Penal - Falta ou Deficiência da Defesa - Nulidade e Anulabilidade - Súmula nº 523 - STF

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF

- Produção Antecipada de Provas - Fundamentação - Periculum in Mora - Súmula nº 455 - STJ

- Reunidos os Pressupostos Legais Permissivos da Suspensão Condicional do Processo - Propositura Recusada pelo Promotor - Juiz Dissentido - Remessa ao Procurador-Geral - Analogia - Súmula nº 696 - STF

- Revogação - Anterioridade - Iniciativa para a Ação Penal Pública - Processo Sumário - Juiz ou Autoridade Policial - Portaria ou Auto de Prisão em Flagrante - Súmula nº 601 - STF


Normas Relacionadas:


Disposições preliminares do processo penal - Inquérito policial - Ação penal - Ação civil - Competência penal - Questões e Processos Incidentes - Prova penal - Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça - Prisão e liberdade provisória - Citações e intimações penais - Aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança - Sentença penal

Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Execução penal - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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