- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Procedimento Judicial na Execução Penal - Art. 194 a Art. 197, Procedimento Judicial - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]


Normas Relacionadas:


Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito processual penal]



Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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