- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Procedimento Disciplinar - Art. 59 a Art. 60, Procedimento Disciplinar - Deveres, Direitos e Disciplina - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Jurisprudência Relacionada:

- Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF


Normas Relacionadas:


- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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