- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Patronato - Art. 78 a Art. 79, Patronato - Órgãos da Execução Penal - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984

    No Direito Penal, estabelecimento correcional de menores, que os recolhe para protegê-los e reeducá-los. Denomina, também, o estabelecimento oficial ou particular destinado a proporcionar, a liberados condicionalmente, meios necessários à sua readaptação à sociedade. No Direito do Trabalho, regime de trabalho assalariado em função do patrão, daí o termo.


Jurisprudência Relacionada:

- Isenção da Quota Patronal Relativa às Contribuições Previdenciárias - Entidade Filantrópica - Súmula nº 144 - TFR


- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça, Indulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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