- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Nulidades e Recursos em Geral - Art. 563 a Art. 667, Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 - Art. 499 a Art. 509, Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969 - Direito Processual Penal - Nulidade

obs.dji: Ação Penal - Regência de Lei - Denúncia como Substitutivo da Portaria - Interrupção da Prescrição - Súmula nº 607 - STF; Acórdão que Provê o Recurso Contra a Rejeição da Denúncia - Validade como Recebimento - Súmula nº 709 - STF; Aplicabilidade à Segunda Instância - Possibilidade de Nova Definição Jurídica a Fato Delituoso - Circunstância Elementar na Denúncia ou Queixa - Súmula nº 453 - STF; Art. 145, Aceitação ou Rejeição da Exceção. Recurso em Autos Apartados. Nulidade de Autos - Exceção de Incompetência - Exceções em Geral - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Cabimento - Habeas Corpus Contra Exclusão de Militar, Perda de Patente ou Função Pública - Súmula nº 694 - STF; Cabimento - Habeas Corpus Contra Pena de Multa ou Pecuniária - Súmula nº 693 - STF; Cabimento - Habeas Corpus Originário para o Tribunal Pleno de Decisão de Turma, ou Plenário - Em Habeas Corpus ou no Recurso - Súmula nº 606 - STF; Cabimento - Habeas Corpus - Pena Privativa de Liberdade Extinta - Súmula nº 695 - STF; Conhecimento de Recurso de Apelação do Réu - Dependência - Prisão - Súmula nº 347 - STJ; Conhecimento de Recurso de Habeas Corpus para Resolver Sobre o Ônus das Custas - Súmula nº 395 - STF; Decisão do Tribunal - Nulidade - Argüição de Nulidade no Recurso da Acusação - Acolhimento - Recurso de Ofício - Ressalva - Súmula nº 160 - STF; Direito Processual Penal; Efeito Devolutivo da Apelação - Decisões do Júri - Fundamentos - Súmula nº 713 - STF; Medida de Segurança - Aplicação em Segunda Instância - Súmula nº 525 - STF; Nulidade; Nulidade - Citação por Edital - Indicação do Dispositivo da Lei Penal - Transcrição da Denúncia ou Queixa ou Resumo dos Fatos em Que se Baseia - Súmula nº 366 - STF; Nulidade - Decisão de Desaforamento Sem Audiência da Defesa - Súmula nº 712 - STF; Nulidade do Julgamento da Apelação - Posterioridade - Manifestação nos Autos da Renúncia do Único Defensor - Intimação Prévia do Réu para Constituir Outro - Súmula nº 708 - STF; Nulidade do Julgamento pelo Júri - Quesitos da Defesa Não Precedem aos das Circunstâncias Agravantes - Súmula nº 162 - STF; Nulidade do Processo Criminal - Falta de Intimação - Expedição de Precatória para Inquirição de Testemunha - Súmula nº 155 - STF; Nulidade do Processo Penal - Falta de Nomeação de Curador ao Réu Menor - Assistência de Defensor Dativo - Súmula nº 352 - STF; Nulidades e Recursos em Geral - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Nulidade - Falta de Intimação do Denunciado para Oferecer Contra-Razões ao Recurso Interposto da Rejeição da Denúncia - Nomeação de Defensor Dativo - Súmula nº 707 - STF; Nulidade - Julgamento de Recurso Criminal na Segunda Instância - Intimação ou Publicação da Pauta - Exceção - Súmula nº 431 - STF; Nulidade - Julgamento Ulterior pelo Júri - Participação de Jurado que Funcionou em Julgamento Anterior do Mesmo P rocesso - Súmula nº 206 - STF; Prazo para Recurso do Assistente do Ministério Público - Termo Inicial - Súmula nº 448 - STF; Processo Penal; Recurso (s); Recurso em Sentido Estrito; Recurso em Sentido Lato; Revisão; Revisão Criminal - Recolhimento à Prisão - Súmula nº 393 - STF; Sentença Condenatória Transitada em Julgado - Competência na Aplicação de Lei Mais Benigna - Súmula nº 611 - STF; Sentença de Primeira Instância Concessiva de Habeas-Corpus - Crime Praticado em Detrimento de Bens, Serviços ou Interesses da União - Recurso "Ex Officio" - Súmula nº 344 - STF; Simples Reexame de Prova - Cabimento - Recurso Extraordinário - Súmula nº 279 - STF

Nulidades dos processos penais - Recursos penais em geral

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Execução penal - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


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