- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Juízo da Execução Penal - Art. 65 a Art. 66, Juízo da Execução - Órgãos da Execução Penal - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984


Órgãos da Execução Penal

Execução Penal

- Execução das Penas em Espécie - Incidentes de Execução Penal - Graça,Iindulto, Anistia e Reabilitação - Execução das Medidas de Segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Aplicação de Lei Nova Mais Benigna - Sentença Condenatória Irrecorrível - Súmula nº 23 - TFR

- Competência - Execução Penal - Estabelecimentos Sujeitos à Administração Estadual - Súmula nº 192 - STJ

- Progressão de Regime no Cumprimento de Pena por Crime Hediondo - Inconstitucionalidade - Requisitos do Benefício - Exame Criminológico - Súmula Vinculante nº 26 - STF

- Sentença Condenatória Transitada em Julgado - Competência na Aplicação de Lei Mais Benigna - Súmula nº 611 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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