- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Indivisibilidade de Processo


Processo Penal

- atribuições do Ministério Público: Art. 48, CPP


Nulidades e recursos penais em geral - Execução penal - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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