- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Incidentes de Execução Penal - Art. 180 a Art. 193, Incidentes de Execução - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 606 a Art. 642, Incidentes da Execução - Execução - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969 - Art. 696 a Art. 733, Incidentes da Execução - Execução - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941


Conversões de Penas - Excesso ou Desvio - Anistia e Indulto

Suspensão Condicional da Pena - Livramento Condicional

Execução Penal

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal

[Direito Processual Penal]


Jurisprudência Relacionada:

- Admissibilidade - Exame Criminológico - Decisão Motivada - Súmula nº 439 - STJ

- Prescrição pela Pena em Concreto - Aplicabilidade - Pretensão Executória - Súmula nº 604 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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