- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Faltas Disciplinares - Art. 49 a Art. 52, Faltas Disciplinares - Disciplina - Deveres, Direitos e Disciplina - Condenado e Internado - LEP - Lei de Execução Penal - L-007.210-1984


Jurisprudência Relacionada:

- Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF

- Militar da Reserva - Pena Disciplinar - Súmula nº 55 - STF

- Militar Reformado - Pena Disciplinar - Súmula nº 56 - STF


Normas Relacionadas:


- Execução das penas em espécie - Incidentes de execução penal - Graça, indulto, anistia e reabilitação - Execução das medidas de segurança

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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