- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Execução das Penas em Espécies - Art. 84 a Art. 86, Execução - Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECC - L-009.099-1995 - Art. 105 a 170, Execução das Penas em Espécie - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984 - Art. 594 a Art. 603, Execução das Penas em Espécie - Execução da Sentença - Execução - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969 - Art. 674 a Art. 695, Execução das Penas em Espécies - Execução - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941


Penas Privativas de Liberdade - Penas Restritivas de Direito - Suspensão Condicional da Pena - Pena de Multa - Penas Pecuniárias - Penas Acessórias

Execução Penal

Processo penal em geral - Processo penal em espécie - Nulidades e recursos penais em geral - Relações jurisdicionais penais com autoridades estrangeiras - Disposições gerais do processo penal


Jurisprudência Relacionada:

- Condenação por Crimes Hediondos ou Assemelhados - Progressão de Regime Prisional - Súmula nº 471 - STJ

- Freqüência a Curso de Ensino Formal - Remição do Tempo de Execução de Pena - Regime Fechado ou Semi-Aberto - Súmula nº 341 - STJ

- Lei de Execução Penal - Recepção - Ordem Constitucional - Vigência - Limite Temporal - Súmula Vinculante nº 9 - STF

- Prescrição pela Pena em Concreto - Aplicabilidade - Pretensão Executória - Súmula nº 604 - STF

- Progressão de Regime - Impedimento - Sentença não Transitada em Julgado - Réu em Prisão Especial - Súmula nº 717 - STF

- Progressão ou Aplicação Imediata de Regime Menos Severo Antes do Trânsito em Julgado da Sentença Condenatória - Admissibilidade - Súmula nº 716 - STF

- Reparação do Dano - Suspensão da Execução da Pena - Súmula nº 249 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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